Prefeitura pode aplicar multa em mais de 500 donos de terrenos sujos

Durante trabalho de atendimento a denúncias e levantamento de terrenos sem a devida manutenção, a Prefeitura de Franca colocou mais de 530 proprietários de terrenos na mira da Vigilância Ambiental. Todos receberam notificação para realizar a limpeza dos imóveis sujos no prazo de 10 dias corridos após a notificação. Os comunicados foram feitos por meio de carta enviada pelos Correios.

Para fazer o levantamento de proprietários, fiscais cruzaram dados da denúncias com o registro de imóveis que existe na Prefeitura e identificou nomes e endereços dos donos dos terrenos.

“Se a pessoa não cumprir a orientação neste período, recebe um auto de infração, com um novo prazo de 10 dias para tomar as providências. Caso haja o descumprimento do documento, é encaminhado ao proprietário do lote um auto de penalidade, concedendo um prazo de 10 dias para que ele apresente defesa e recorra da decisão, além de efetuar a limpeza. Após cumpridos os prazos estabelecidos pela legislação municipal e o contribuinte não atendeu às notificações, a Vigilância Ambiental encaminha o endereço para que a Secretaria de Meio Ambiente providencie a limpeza e, depois, faça a cobrança devida ao proprietário”, detalhou nota da Prefeitura de Franca.

Essas notificações resultam na média de 11 fiscalizações por dia, porque as averiguações ocorreram, segundo o governo municipal, nos primeiros 45 dias deste ano.

Quem descumprir os prazos e não limpar o terreno pode ter que pagar uma multa de R$ 398,50, além de R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município (UFMF), que vale agora R$ 64,78, por metro quadrado da área pela limpeza que venha a ser executada pela Secretaria de Meio Ambiente. “Para um terreno com cerca de 200 metros quadrados o valor total a ser pago será de R$ 1.199,02”, exemplificou a Prefeitura.

O governo municipal, por meio de nota, explicou que a intenção é garantir que os proprietários mantenham as áreas bem cuidadas regularmente. Por isso há prazos legais que dão possibilidade do dono evitar a penalização pecuniária.

Por conta da chuva, o mato costuma crescer mais rápido e isso faz também que haja mais reclamações de vizinhos com relação ao descuido em terrenos. A Vigilância pode receber reclamações pelos telefones (16) 3711-9408 e (16) 3711-9415. “O solicitante deve passar informações sobre o endereço correto do imóvel, bairro e números de referência para facilitar a localização. Após receber a reclamação, a Vigilância busca identificar o proprietário, que receberá uma notificação, por meio, dos Correios, com um prazo de 10 dias corridos para que efetue a limpeza”, informou o órgão público.

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