Com R$ 13.596.417.484,27 de receita arrecadada regionalmente, 56 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na região de Franca e Ribeirão Preto participam, na quinta-feira (11/4), às 14h, em Ribeirão Preto, de encontro regional como parte do calendário do 28º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos.
Voltado a debater boas práticas administrativas, o encontro, que reunirá os gestores e servidores públicos das regiões de Ribeirão Preto (UR-06) e Ituverava (UR-17), ocorrerá na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), localizada na Avenida Bandeirantes, 3900.
Participam dos debates o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, membros do Colegiado, Diretores e equipe técnica, que, por meio de palestras e painéis, discutirão, dentre outros temas, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21); repasses públicos ao Terceiro Setor; os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato.
Os encontros, organizados pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSF´s), com apoio logístico das Unidades Regionais (UR´s), contarão com a presença de representantes da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD), que oferecem adesão ao Projeto ‘SEI Cidades SP.GOV.BR’ com implantação imediata, que permitirá a interação entre órgãos e poderes do Estado.
Franca ineficiente
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou que as gestões de apenas 52 (8%) dos 644 municípios fiscalizados pela Corte podem ser consideradas efetivas. A administração do prefeito Alexandre Ferreira, na Prefeitura de Franca, está entre as classificações de falta de efetividade para atendimento da população.
Nesse estudo detalhado, a Prefeitura de Franca ficou com nota C+, que indica algumas ações em andamento, mas sem o avanço ainda necessário para ter uma efetividade na administração pública. Até 2019 a Prefeitura conseguiu nível de efetividade, depois período esse índice despencou.
A avaliação é resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, criado pelo TCESP para mediar a eficiência das Prefeituras. O indicador prevê cinco faixas de classificação das administrações: ‘altamente efetiva’ (nota A), ‘muito efetiva’ (B+), ‘efetiva’ (B), ‘em fase de adequação’ (C+) e com ‘baixo nível de adequação’ (C). Pelo segundo ano consecutivo, a maioria das cidades paulistas auditadas pelo Tribunal (todas, exceto a Capital) recebeu a pior nota (C).
A administração de Alexandre Ferreira vem sendo menos efetividade nos setores de planejamento e educação. Os melhores índices alcançados sao no Fiscal e segurança da cidade. Franca já teve nota melhor no passado. Entre 2015 e 2019 ela tinha avaliação de muito efetiva. A partir de 2020 o índice caiu e a pior avaliação foi em 2022, já no governo de Alexandre Ferreira. Ele assumiu a prefeitura em 2021 e ainda não consegui dar efetividade na administração pública da cidade, conforme o TCE-SP.