O projeto de lei nº 26/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), foi aprovado na Câmara de Vereadores de Franca nesta terça-feira (30). A proposta é incluir o município no conceito de Cidades Inteligentes, o que envolveria ações públicas na área de responsabilidade ambiental e desenvolvimento social e econômico.
A proposta vem de uma recomendação do Senado Federal e agora que foi aprovado no Legislativo, precisa ser sancionado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para entrar em vigor.
“Existe uma recomendação do Senado Federal, através do seu programa Interlegis, solicitando que os vereadores apresentem esse projeto em seus municípios. Franca é a terceira cidade do estado de São Paulo a apresentá-lo, então saímos na frente. O princípio desse projeto é proporcionar maior qualidade de vida para a população. Ele visa a uma distribuição equilibrada nos loteamentos pela cidade; a incrementar a sustentabilidade da nossa sociedade, inclusive com economia de papel, toner e copos descartáveis nas repartições públicas; e à criação de PPPs (parcerias público-privadas) ou consórcios públicos. Acho que é um projeto importantíssimo, focando no futuro da nossa cidade. Já temos que nos preparar para daqui a dez, vinte e trinta anos”, comentou Donizete da Farmácia.
Recurso para Uni-Facef
Os vereadores também discutem projeto que permite remanejamento de sobra de caixa do Uni-Facef de R$ 6,5 milhões para a compra de área próxima ao centro universitário. A proposta da autarquia municipal é comprar uma área que hoje é um estacionamento para ser anexada e, no futuro, transformar-se em um ambulatório médico do curso de Medicina e realizar atendimentos via SUS.
Alguns parlamentares apontaram que era preciso uma análise melhor do laudo de avaliação para votarem o projeto. A área a ser comprada foi avaliada em R$ 6,4 milhões. Esse projeto de lei é de nº 41/2021.
A sessão da Câmara desta terça-feira (30) acontece de forma virtual por conta das restrições determinadas para se evitar o contágio do novo coronavírus.
Assista à sessão:
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*Matéria atualizada às 15h39