Os estabelecimentos que venderem cerol e linha chilena podem ser multados em cerca de R$ 1,5 mil, enquanto pais ou responsáveis de crianças e adolescentes flagrados com esse produto seriam penalizados em R$ 123. Essa proposta entra em votação na Câmara de Vereadores nesta terça-feira, com uma emenda a ser apresenta no projeto de lei nº 112/2019. A lei original, nº 7.315/2009, prevê multa igual de 25 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMF) para qualquer pessoa física ou jurídica. Esse total hoje está avaliado em R$ 1,5 mil.
Mudanças no projeto já foram discutidas na Câmara, as elas não foram aceitas em plenário. Por isso, o vereador Pastor Otávio Pinheiro, autor da proposta, revisou detalhes para tentar emplacá-la. “Tanto a linha com cerol quanto a linha chilena são fatais. Pessoas que passam por essas linhas, como motoqueiros, podem ter seu pescoço cortado. Em uma reunião com o promotor de Justiça Anderson Ogrizio, ele nos pediu que fizéssemos essa alteração no valor da multa. Empinar pipa é uma brincadeira sadia e muito importante para nossas crianças, mas somente sem cerol ou linha chilena”, comentou o vereador.
Nesse projeto a ser apreciado, no caso de reincidência o valor da multa é dobrado em R$ 247, no caso de pessoas físicas.
Mudanças no cargo de contador
Na sessão de terça-feira, o Executivo enviou aos vereadores a proposta para alterar a lei complementar nº 01/1995 e aumentar as atribuições de contadores na prefeitura. O projeto prevê que os profissionais possam efetuar cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais. Esse serviço hoje é terceirizado.