Promotor de Justiça comenta importância da fiscalização em serviços de saúde

O promotor de Justiça José Antônio Cabral Garcia deu entrevista ao podcast MPSP+, lançado nesta quinta-feira (25/4), e falou sobre o papel do Ministério Público na fiscalização de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. “Às vezes, as pessoas procuram um atendimento na rede particular de saúde e saem frustradas”, disse o promotor na conversa com o jornalista Claudio Augusto, diretor do Centro de Comunicação Social do MPSP.

Garcia é autor de uma ação que obrigou um hospital particular situado na Baixada Santista a cumprir acórdão do Tribunal do Justiça que exige a adequação da unidade à Resolução 1.451/95 do Conselho Federal de Medicina. O texto estabelece normas mínimas para funcionamento de estabelecimentos de saúde de pronto-socorro, garantindo a presença de determinados profissionais e equipamentos necessários ao correto atendimento dos pacientes.

Para o promotor, que atua na área da defesa dos direitos do consumidor, o Ministério Público precisa estar sempre atento para fazer com que as unidades de saúde observem a legislação vigente e prestem seus serviços de maneira adequada.

Em Franca, diferentes setores do serviço de saúde têm passado por crise, e há um crescente número de reclamações de usuários do SUS, bem como alguns registros de pacientes da rede privada no município. A superlotação em unidades de saúde de emergência, demora no atendimento, falta de leitos aparecem nessa lista. Em 2023, o Ministério Público registrou 1910 ocorrências relacionadas à saúde pública em sua ouvidoria.

Para realizar uma reclamação formal ao Ministério Público, o canal é pela Ouvidoria, acesse este link. Há também o canal de atendimento ao cidadão, o acesso é por aqui.