Promotoria apura regularização de bairro em Pedregulho e possível ameaça de despejo

O promotor de Justiça Filipe Teixeira Antunes instaurou, em Pedregulho, inquérito civil para apurar o procedimento de regularização de um bairro na cidade. Segundo o apurado, uma empresa se apresentou aos moradores como contratada pela Eletrobrás para regularizar a área conhecida como Estreito, dando prazo exíguo para a apresentação de diversos documentos sob pena de perdimento das residências mediante despejo. O inquérito foi instaurado nesta segunda-feira (24/3).

O bairro começou a ser instalado nas décadas de 1960 e 1970 com a construção de uma vila de trabalhadores da Eletrobrás/Furnas. A empresa concedia moradia para os trabalhadores da obra de construção de uma hidrelétrica e, posteriormente, para os funcionários da usina.

Segundo Antunes, os trabalhadores se instalaram no local ao longo do tempo e nunca foram avisados sobre uma retomada dos imóveis por parte da empresa. As residências passaram de pais para filho e, hoje, a região conta com aproximadamente 350 casas e uma verdadeira estrutura de bairro.

Entre as determinações constantes na portaria do inquérito está a requisição de informações à Eletrobrás e ao município de Pedregulho a respeito de eventual processo de regularização fundiária na região.

A Promotoria quer saber se existe, de fato, contrato com empresa intermediária e se o Poder Público já mapeou eventuais áreas para Regularização Fundiária Urbana no território. O prazo dado para o envio das respostas é de 20 dias.