Promotoria faz diligências e não vê irregularidades em comissionados da Prefeitura

A 1ª Promotoria de Justiça de Franca decidiu não prosseguir com investigação sobre os cargos comissionados que foram criados neste ano pela Prefeitura de Franca. Houve instauração de representação e a Promotoria divulgou que realizou diligências.

“O Exmo. PJ (promotor de justiça) entendeu ser caso de indeferimento”, informou a Promotoria, por meio da assessoria de imprensa. Atualmente a 1ª Promotoria de Justiça está com o cargo vago para promotor. Carlos Henrique Gasparoto, titular da 2ª Promotoria de Justiça foi quem respondeu no caso interinamente.

Com a orientação da Promotoria de Franca para que a representação não prossiga,  o procedimento está no Conselho Superior do Ministério Público para homologação do indeferimento da representação.

Todas as 12 leis que criaram os mais de 200 cargos também foram encaminhadas por ofício ao Procurador Geral de Justiça, Mario Sarrubo. A Procuradoria vai analisar o caso para identificar se há inconstitucionalidade.

O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) assinou todas as leis que criaram os cargos.

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