Representação no Ministério Público pede que Sabesp indenize francanos que ficaram sem água

O vereador Gilson Pelizaro (PT) confirmou nesta segunda-feira (25) que protocolou uma representação no Ministério Público do Estado cobrando providências em relação aos prejuízos causados à população durante o racionamento de água feito pela Sabesp no município. A falta de água na cidade durou em torno de um mês, alternando os bairros que ficavam sem o serviço. O racionamento chegou a durar 36 horas.

A crise hídrica foi um problema antecipado às autoridades, mas poucas medidas de prevenção ocorreram. Até mesmo a reunião oficial da Prefeitura com a Sabesp para dar explicações à população sobre a situação só foi feita após 1 mês de falta de água.

Nesse documento encaminhado à 12ª Promotoria de Justiça de Franca na quinta-feira (22), o parlamentar questiona sobre as medidas que serão tomadas pelo órgão fiscalizador em relação ao tema.

“As obras de captação de água do Rio Sapucaí-Mirim se iniciaram em agosto de 2012, com término previsto para o ano de 2016. Desde então, houve inúmeras paralisações nessas obras, já a partir do seu início, e ainda não foram concluídas, o que coloca o Município refém da falta de água, como ocorrera em meados deste ano”, questiona o documento.

O parlamentar ainda argumenta os altos valores gastos na execução das obras. “Inicialmente, as obras foram orçadas em R$ 160 milhões, porém, seu custo final alcançará R$ 297 milhões até o ano de 2022, quando as obras deverão finalmente ser concluídas”, aponta.

Gilson Pelizaro ainda acrescenta: “o quadro exposto denota a ocorrência de inúmeros equívocos e falta de gerência por parte da companhia de saneamento sobre as aludidas obras, haja vista o descumprimento do cronograma inicial e o atraso na sua conclusão, que já ultrapassa cinco anos.”

Nessa solicitação, um dos principais questionamentos é sobre como a Sabesp vai compensar os clientes, que pagaram taxas normais apesar de não receberem o serviço de forma contínua.

“Indaga-se quais as compensações serão dirigidas aos consumidores francanos prejudicados pelo racionamento, que ocasionou inúmeros transtornos aos moradores, ao comércio e à indústria, que se viram privados do mais importante e indispensável dos artigos de primeira necessidade: a ÁGUA”, pontua o vereador.

O site F3 Notícias chegou a questionar a Sabesp, por email, se haveria desconto ou alguma compensação para moradores que ficaram se água. A estatal não respondeu à pergunta.

O MPE agora vai analisar o pedido e deliberar sobre o assunto nos próximos dias.