Requerimento na Câmara de Franca debate irregularidade cometida pela FEAC

A Câmara de Franca vai debater o Requerimento 408/2023, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), a respeito do caso dos atletas contratados irregularmente pela Fundação para o Esporte, Arte e Cultura de Franca – FEAC. A entidade está ligada à Prefeitura de Franca. Para que haja a cobrança oficial à Prefeitura, é preciso aprovação do requerimento entre os vereadores

Gilson Pelizaro ressaltou que houve denúncias sobre irregularidades. “Três atletas foram contratados pela FEAC para disputar os Jogos Regionais na cidade de Barretos, contrariando disposição legal. Tal proibição ensejou o ingresso de Representação contra o Município, que fora penalizado juntamente com os atletas irregulares”, apontou o vereador.

Pelizaro quer receber da Prefeitura de Franca mais dados sobre essa condição. “A relação de jogadores e técnicos pagos através do programa ‘Bolsa Atleta’ e ‘Bolsa Técnico’ em todas as modalidades; as razões pelas quais o portal da transparência da FEAC não se encontra atualizado com regularidade e a qual título os atletas Gabriela da Silva Araújo de Sá, Bruna Letícia Ferreira Maia e Jossemar Silvestre de Lima foram pagos pelo município de Franca”, cobra o requerimento.

Em novembro do ano passado a Prefeitura de Franca abriu processo para cadastro de atletas e treinadores. Conforme o próprio governo municipal, o benefício Bolsa Atleta/Treinador objetiva prestar apoio financeiro aos atletas e treinadores de equipes de Franca, integrantes do desporto educacional, de participação e não profissional de rendimento, em modalidades olímpicas, paraolímpicas e não olímpicas, constantes dos programas da Fundação Esportes, Arte e Cultura – FEAC, com prioridade àquelas em que representam a cidade, em competições oficiais disputadas nos Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior, do Calendário da Secretaria Estadual de Esportes, competições federativas e outras correlatas, visando a seu aprimoramento técnico.

O valor do benefício concedido foi definido de acordo com a classificação do beneficiário nas categorias estipuladas, cujo pagamento foi baseado na UFMF (Unidade Fiscal do Município), cuja unidade é de R$ 71,96, sendo para a Categoria Estudantil até 9 UFMF; Categoria Estadual até 21 UFMF; Categoria Nacional até 42 UFMF e Categoria Internacional até 56 UFMF.

O auxílio “Bolsa Treinador” para a temporada 2023/2024 foi concedido por um período máximo de 12 meses, renovável por igual período, mediante avaliação técnica e manifestação da Comissão de Análise, Seleção e Classificação.