A Secretaria Municipal de Saúde fará prestação de contas sobre os investimentos feitos no setor em Franca neste dia 28, às 15h, na Câmara Municipal. Equipe da pasta também estará disponível para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados no município.
Conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a realização de audiências públicas é parte do processo de transparência e de incentivo à participação popular no processo de elaboração e implantação do plano de saúde em um município.
“Ao realizar esse tipo de audiência, a Secretaria de Saúde atende ao que dispõe a legislação, buscando dar transparência aos serviços que oferece à população e possibilitar que as pessoas, entidades, vereadores e demais representantes da comunidade conheçam toda a dinâmica da gestão dos serviços de saúde no município”, reforça a prefeitura, por meio de nota.
A Lei Federal 8.080 de 1990 (Emenda Constitucional nº 29) é quem disciplina o formato dessas audiências, reforça o secretário de Saúde, José Conrado Netto. “Todos estão convidados para estarem presentes. É uma prestação de contas ampla, com o detalhamento sobre a origem dos recursos e sua aplicação, bem como as diversas modalidades de serviços oferecidos”, explica o secretário.
O sistema de saúde pública em Franca prevê atender mais de 337 mil habitantes, conforme o plano municipal de saúde. Isso apenas referente a números do município, sem contar cidades da região. Dados do mesmo documento apontam que a população estimada exclusiva com atendimento pelo SUS fica em torno de 13,2 mil pessoas, conforme dados de 2016 (último disponível). Os planos de saúde atingem cobertura prevista de 117 mil pessoas, números de 2016.
“Cumpre destacar alguns desafios: as causas externas de morbidade e mortalidade, como os acidentes – sobretudo de trânsito, as agressões e as lesões autoprovocadas, o ingresso de outros munícipes nos serviços da saúde, sem a devida pactuação, o aumento das despesas em detrimento da redução dos recursos, necessidade de implantação de um setor de planejamento e auditoria interna dos serviços de saúde entre outros. Sendo assim, há enormes desafios que requerem medidas estruturantes”, indica o plano de saúde do município válido até 2021.