Sugestões para nova concessão de transporte público em Franca começam na segunda-feira

Em preparação para ocorrer nova licitação para atendimento do transporte público de Franca, haverá uma discussão pública para preparar a concorrência de concessão. Além de uma audiência pública, que será realizada no dia 11 de junho, a população poderá opinar e dar sugestões através de um canal no WhatsApp (16) 3706-6500. As mensagens vão poder ser enviadas a partir da segunda-feira (27) até o dia 5 de junho.

A intenção é tentar abrir espaço para a participação popular e há, até o momento, a declaração que a Prefeitura de Franca vai incorporar as demandas recebidas para o certame.

Em dezembro de 2023, teve início o novo processo licitatório para concessão do transporte público. As gratuidades já estão garantidas, conforme projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e que acabou sendo votada depois de intervenção do Tribunal de Contas do Estado.

Conforme a determinação do órgão fiscalizador, a modelagem tarifária deverá manter as espécies e os percentuais de gratuidades existentes no contrato de Concorrência Nº 007/09, que são:estudantes: 50%, trabalhadores sindicalizados e empregados domésticos: 30%, aposentados por invalidez até dois salários-mínimos: 100%, transporte necessário ao tratamento de Câncer: 100%, transporte necessário ao tratamento de HIV: 100%, transporte necessário ao tratamento de Hemodiálise: 100%, transporte necessário ao tratamento do transtorno do espectro autista: 100%, pessoas com deficiência auditiva: 100%, pessoas com deficiência visual: 100%, pessoa com deficiência física e mental: 100%.

Em dezembro do ano passado, o TCE-SP entendeu que o contrato entre a Prefeitura de Franca e a empresa São José estava irregular, uma concessão que tinha sido assinada em 2019, por isso determinou o prazo de 60 dias para definir uma nova concessão. Etapa que atualmente está em andamento.