outorga onerosa

Esta valendo lei que permite regularização gratuita de imóveis com até 200m²

A Prefeitura de Franca já publicou Lei Complementar 441/2025, que dispõe sobre a regularização gratuita de construções como instrumento de…

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Discussão na Câmara de Franca avalia liberar regularização gratuita para quem tem imóveis até 200 m²

Os vereadores de Franca votarão o Projeto de Lei Complementar 6/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que dispõe…

1 ano ago

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