Vereadores e técnicos discutem nesta sexta-feira (15) as mudanças propostas para o novo Código de Edificações do município. Elas vão impactar diretamente as regras para construções na cidade e a atuação de imobiliárias e construtores.
De acordo com o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), o Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), foi protocolado na Casa de Leis para análise e discussão dos parlamentares. “Foi enviada uma cópia para todos os vereadores e eles têm 10 dias para avaliar. Nesta sexta-feira, vamos estar fazendo essa reunião com técnicos da Prefeitura e técnicos particulares para gente chegar a um consenso”, comentou o vereador.
O parlamentar lembrou que as mudanças são necessárias porque o código vigente é de 1968. “Está sendo feito um novo código, já que o antigo é de 1968. São várias normas, tirando a burocracia, mas temos que ter o entendimento técnico tanto da parte de Prefeitura e os demais profissionais”, apontou.
A proposta apresentada pelo prefeito conta com mais de 100 artigos que definem as regras para construções imobiliárias no município. O prefeito Alexandre Ferreira garante que o objetivo das mudanças são para preparar a cidade para a nova realidade do mercado imobiliário. “Visando a modernização da Lei Municipal nº 1.647 de 2 de setembro de 1968 (Código de Edificações do Município de Franca), que já conta com cinquenta e três anos de vigência e com notável necessidade de mudança aos novos tempos”, especificou em nota.
“Antes, tinha mais de 400 artigos e que na prática ficava muito difícil para entendimento até mesmo dos técnicos. A intenção é deixar uma coisa mais clara para todos”, especificou Carlinho, que está diretamente empenhado na discussão sobre o projeto de lei.
A discussão dos vereadores e técnicos acontece online e pode ser assistida a partir do link abaixo. Essa reunião acontece de forma conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca.
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