Com a medida, terá acesso a dados sigilosos de quase 20.000 relatórios mencionando aproximadamente 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas).
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgada nesta 5ª feira (14.nov.2019), entre os nomes mencionados nos relatórios há integrantes da família Bolsonaro. A PGR (Procuradoria Geral da República) estuda questionar a determinação de Toffoli.
A justificativa da determinação do ministro é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Com isso, Toffoli ou qualquer outro servidor por ele autorizado terá acesso aos dados.
O pedido do presidente do STF é de 25 de outubro de 2019. Foi feito no âmbito do processo que suspendeu investigações com dados do Coaf sem prévia autorização judicial. Em julho, Toffoli aceitou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, e barrou o uso de dados sem autorização da Justiça.
Flávio é alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre operações bancárias suspeitas de servidores e de ex-servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), entre eles o ex-assessor Fabrício Queiroz.
Toffoli definiu que deve-se esperar o julgamento do STF sobre o assunto, marcado para 21 de novembro. Desde a decisão, ao menos 700 ações e investigações foram paralisadas Justiça.
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