Um 1 depois de projeto apresentado, vereadores aprovam lei proibindo fogos com estampido

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar 7/2019, que veta o manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso (ou seja, acima de 65 decibéis). Foram 14 votos a favor da proposta. Acompanharam a votação no Teatro Judas Iscariotes cuidadores de animais, voluntários, integrantes da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB-Franca e um grupo de pais de autistas.

Apesar da aprovação agora, o projeto chegou a ser motivo de muita discussão ano passado e ficou represado na Câmara de Vereadores por quase um ano. Ele deu entrada na Casa em 18 de março de 2019.

O objetivo do projeto de lei é evitar que esses artefatos causem desconforto e estresse a pessoas com TEA (Transtorno do Expectro Autista), idosos, doentes, bebês, crianças e animais. “Sem contar os perigos no manuseio e queima dos fogos, sendo que a prática já causou inúmeros acidentes graves e fatais”, reforça a justificativa do projeto. A proposta altera o artigo 206 do Código de Posturas do Município (Lei 2.047, de 7 de janeiro de 1972).

Conforme o autor do projeto, Pastor Otávio Pinheiro (PTB), o movimento para coibir esse tipo de artefato tornou-se regra em várias cidades do país.

“Foi um dia especial a todos que defendem os direitos dos animais. Hoje, 04/02, dia importante para a causa animal da nossa cidade. Não aos fogos de artifício com estampido. Vamos lá lutar pelo bem estar dos animais, assim como dos idosos, autistas e enfermos”, divulgou a Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB-Franca, que tem como presidente a advogada Maysa Kaluf.

Para entrar em vigor, agora são necessários 180 dias e a nova regulamentação passa a valer principalmente para os eventos marcados para o segundo semestre deste ano.