Unidade da Polícia Federal em Franca deve funcionar em shopping

A empresa Pátio Uberlândia Shopping, que faz a administração de espaços dentro do Franca Shopping, foi a única que apresentou proposta em edital aberto pela Polícia Federal para definir local que abrigará uma unidade da força de segurança na cidade. Essa será a primeira unidade da PF em Franca após uma demanda de décadas.

Há um prazo de 35 dias, que estão sendo contados desde 16 de outubro, para que a empresa faça a entrega de documentação exigida. A instalação da unidade só deve ser efetivada completamente em 2025.

Essa demanda só teve andamento depois que a União de Defesa da Cidadania de Franca (UDECIF), entidade da sociedade civil, provocou autoridades federais para haver a instalação de um posto da PF na cidade. O Ministério Público Federal moveu ação que chegou até o STF, mas com ganho de causa para o governo federal ser obrigado a instalar o posto, que vai permitir a emissão de passaportes de forma mais ágil.

O Posto servirá ainda como base física para atos de diligência e investigação em inquéritos, sempre que tais atos referentes aos trabalhos de polícia judiciária sejam necessários, tal como ocorre com as Delegacias da Polícia Federal.

Essa medida sobre instalar o PAC da Polícia Federal em Franca foi definida após acordo homologado pela Segunda Vara da Justiça Federal na cidade, em 22 de maio deste ano. Esse acordou determinou à União a implementação, no prazo de um ano, de medidas necessárias à instalação e à manutenção de uma sede da Delegacia da Polícia Federal em Franca, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

O acordo levou em consideração, entre outros fatores, que a mencionada ação civil pública foi proposta em 2008 e que, dessa data até os dias atuais, foram adotadas diversas medidas que aprimoraram o desempenho da Polícia Federal, incluindo a evolução tecnológica, o que influenciou diretamente na melhoria da segurança pública na região de Franca.

A previsão é que a sede do PAC possua área mínima de 98 m2, com cinco postos de atendimento e um policial federal, responsável pela gestão da unidade.