A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência e Tecnologia, afirmou hoje (15) que a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é segura. Por lei, cabe ao colegiado emitir parecer sobre a segurança de organismos geneticamente modificados (OGMs), como é o caso do imunizante.
A avaliação é uma etapa protocolar e não diz respeito ao uso e liberação comercial da vacina.
Pela legislação, nesse caso específico, a decisão sobre o uso comercial cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cuja diretoria colegiada reúne-se no próximo domingo (17) para deliberar sobre a liberação do uso emergencial do imunizante.
A Lei de Biossegurança diz que cabe à CTNBio prestar apoio técnico consultivo ao governo federal em questões de biossegurança. Entre outras funções, o colegiado analisa estudos com OGMs no Brasil, que podem ser plantas transgênicas, vacinas (tanto para humanos quanto para animais), células humanas ou micro-organismos.
Os pareceres técnicos são encaminhados a diferentes órgãos, como a Anvisa, ministérios da Agricultura, Pecuária e Pesca e do Meio Ambiente, ente outros, sempre que houver uso de um OGM.
No caso da vacina de Oxford, usa-se a tecnologia conhecida como vetor viral geneticamente modificado, que utiliza um vírus de resfriado retirado de um chimpanzé, em uma versão enfraquecida de um adenovírus. A esse adenovírus é adicionado o material genético da proteína spike do novo coronavírus (SARS-CoV-2) , induzindo à formação de anticorpos.
“Nós não fazemos o registro do produto, que é atribuição exclusiva da Anvisa. Fazemos uma avaliação, remetemos o parecer para a Anvisa, e a Anvisa acresce isso ao processo dela”, explicou o presidente da CTNBio, Paulo Barroso, durante a entrevista coletiva em que foi apresentada a avaliação do colegiado.
Barroso disse que o colegiado analisou somente a segurança do OGM utilizado na vacina para uso em larga escala na população e ressaltou que a decisão não diz respeito à liberação comercial da vacina.
“Este [liberação comercial] é o nome que ficou na lei, e este nome não é muito adequado. O adequado é: fizemos uma avaliação de segurança e consideramos a vacina adequada, sob o ponto de vista de segurança, para o uso em larga escala na população”, afirmou Barroso.
Questões de importação, distribuição, venda não são “da seara” da CTNBio, disse o presidente do colegiado. “A gente avalia se o transgênico é bom ou ruim, sob o ponto de vista de segurança. O resto é a Anvisa.”
Distribuição da Coronavac
O Governo do Estado de São Paulo começa nesta segunda-feira (18) a entregar as doses da vacina do Butantan ao Ministério da Saúde para a imunização contra a covid-19. Cerca de 4,5 milhões de doses prontas para aplicação serão encaminhadas para um Centro de Distribuição e Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos.
“As doses entregues ao Ministério da Saúde serão destinadas para todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. Vamos aguardar que neste domingo (17) a Anvisa autorize o uso emergencial da Vacina do Butantan, assim como esperamos que o faça também para a vacina AstraZenica. O Governo de São Paulo torce, pede e recomenda, dentro do seu limite, que a Anvisa e o Ministério da Saúde adote vacinas, não só a vacina do Butantan, não apenas a vacina da Fiocruz, mas também outras vacinas diante do quadro gravíssimo de saúde pública no país”, afirmou o governador de São Paulo João Doria.
O Butantan já dispõe de 10,8 milhões de doses da vacina em solo brasileiro. No final de março, a carga total de imunizantes disponibilizados pelo instituto é estimada em 46 milhões de doses.
*Matéria F3 Notícias, com Agência Brasil
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