A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia quinta-feira (8) uma consulta pública sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que devem ser cobertos pelos planos de saúde nos próximos dois anos. Esta é uma das etapas finais do processo de revisão da lista de cobertura para o ciclo 2019/2020.
As contribuições pode ser enviadas até o dia 21 de novembro, pelo site da agência (ou na tela abaixo). Após este período, as sugestões serão consolidadas e passarão por deliberação da diretoria da ANS, que deverá publicar uma nova Resolução Normativa para atualizar o rol de coberturas mínimas obrigatórias a partir de 2021.
A consulta envolve 185 propostas com as recomendações técnicas preliminares. Desse total, 138 são relativas a tecnologias em saúde, como medicamentos e procedimentos. A maioria foi encaminhada à agência por meio do formulário eletrônico FormRol.
Entre as diretrizes está:
- a não recomendação para incorporação do procedimento balão intragástrico para a redução de peso em pacientes adultos com IMC maior ou igual que 35kg/m2 refratários ao tratamento clínico, sem indicação para a cirurgia bariátrica ou que não desejam realizá-la no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
- Recomendar a alteração da Diretriz de Utilização do procedimento gastroplastia (cirurgia bariátrica) por videolaparoscopia ou por via laparotômica.
- recomendar a incorporação do procedimento enteroscopia por cápsula endoscópica, para a investigação de sangramento gastrointestinal de origem obscura.
- não recomendar a incorporação do ecocardiograma transesofágico tridimensional para investigação da insuficiência mitral importante.
- Não recomendar a incorporação do procedimento painel de sequenciamento de nova geração do DNA circulante tumoral para o diagnóstico dos pacientes com câncer de pulmão do tipo adenocarcinoma metastático.
- Não recomendar a inclusão de DUT para o procedimento ressonância magnética articular (joelho).
- Não recomendar a inclusão de DUT para o procedimento ressonância magnética de coluna cervical, dorsal ou lombar.
- Não recomendar a incorporação do procedimento teste de 21 genes para perfil de expressão gênica de tumor de mama.
- Recomendar a incorporação do Acompanhamento pré-natal por enfermeiro obstetra.
- Recomendar o desmembramento do procedimento consulta/sessão com terapeuta ocupacional para consulta/avaliação com terapeuta ocupacional e sessão com terapeuta ocupacional.
- Recomendar o desdobramento do procedimento consulta/sessão com psicólogo para consulta/avaliação com psicólogo e sessão com psicólogo.
Diretrizes de Utilização
Segundo a ANS, as demais propostas são para alterações em termos descritivos e ajustes em Diretrizes de Utilização, que já foram debatidas em reuniões técnicas da Câmara de Saúde Suplementar (Camss) com os autores das propostas e representantes de entidades do setor.
O atual ciclo de atualização começou em dezembro de 2018, com o recebimento de propostas por três meses por meio do FormRol.
Depois, foi foram feitas a análise de elegibilidade das sugestões, análise técnica sobre as evidências clínicas, avaliação econômica e análise de impacto orçamentário e, por fim, a elaboração das recomendações técnicas que submetidas à atual consulta pública.
“Vale enfatizar que para incluir ou excluir itens do Rol ou para alterar os critérios para indicação (Diretrizes de Utilização – DUT) dos procedimentos listados, a ANS leva em consideração estudos técnicos, com evidências científicas atualizadas quanto à segurança, a eficácia, a efetividade, a acurácia e a
custo-efetividade das intervenções”, informou a ANS.
Veja na tela abaixo como participar:
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*Matéria F3 Notícias, com Agência Brasi