Vereadores de Franca realizaram sessão nesta quarta-feira (8) com votação exclusiva de propostas sobre as peças orçamentárias do município. Ao todo foram apresentadas 168 emendas, sendo 84 para o Projeto de Lei de nº 105/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, e 84 emendas para o Projeto de Lei de nº 104/2021, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022.
A votação foi dividida por blocos temáticos por áreas como, por exemplo, saúde, esportes, recapeamento e outros. O projeto da LDO 2022 contempla para emendas impositivas reserva no valor de R$ 11.216.000,00 e, conforme Resolução no 552/2016, foi dividido de forma igualitária entre os 15 vereadores da Câmara Municipal de Franca, resultando no limite individual de R$ 747.733,33.
Emendas impositivas aprovadas ao orçamento de 2022
•Construção e Ampliação de Áreas de Esporte (14) – R$ 2.646.598,99
• Procedimentos Saúde Consultas GO (13) – R$ 2.472.422,33
•Procedimentos Saúde Aparelhos Auditivos (10) – R$ 1.559.399,33
• Procedimentos Saúde Serviços em Geral (9) – R$ 1.335.355,65
•Recapeamento (8) – R$ 1.047.333,32
•Odontomóvel – microônibus equipado com dois consultórios odontológicos (7) – R$ 746.221,66
•Concessão de Benefícios – Cartão Alimentação Social (5) – R$ 685.733,33
•Atividades de Proteção aos Animais – Canil (5) – R$ 542.465,99
•Construção de parque de recreação para crianças na EMEB Prof. Dr. Rubens Zumstein (1) – R$ 38.866,66
•Transferências à entidades Saúde – Allan Kardec (1) – R$ 100.000,00
Emendas propositivas aprovadas ao orçamento de 2022
•Construção e Ampliação de Áreas de Esporte (4) – R$ 1.250.000,00
• Pavimentação (2) – R$ 600.000,00
•Construção Ecopontos (2) – R$ 389.300,00
•Construção de creche no bairro Jardins de Franca (1) – R$ 3.000.000,00 Emendas propositivas apresentadas ao orçamento de 2022
•Reforma da UBS da Vl. Sta. Terezinha e S. Sebastião (1) – R$ 600.000,00
•Iluminação das vielas do Jardins Martins (1) – R$ 100.000,00
•Transferência para Esporte Clube 12 de Outubro (1) – R$ 55.000,00
•Aquisição de Ambulância ao Samu (1) – R$ 400.000,00 Emendas propositivas apresentadas ao orçamento de 2022
•Manutenção das Atividades da Escola do Legislativo (1) – inclusão de meta física
Os dados encaminhados pelo Poder Executivo ao Legislativo apontam previsão de receita orçamentária para 2022 num montante estimado para Prefeitura com R$ 962.941.586,15, Uni-Facef com R$ 52.447.268,00, Faculdade de Direito de Franca (FDF) com R$ 21.415.023,00, Sassom R$ 4.774.285,00 e a Fundação de Esporte Arte Cultura (FEAC) com R$ 377.194,39 somando os valores o total do município chega a R$ 1.041.955.356,54.
Ainda entre os números apresentados, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é a maior fonte de arrecadação de recursos por receitas próprias da Prefeitura com previsão de R$ 140.734.485,48 em 2022. Em seguida, aparecem Imposto Sobre Serviços (ISS) montante de R$ 116.866.059,94, depois Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com 31.358.366,65 e Imposto Transmissão Inter Vivos (ITBI).
Quando apresentados os dados com receitas transferidas, o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aparece como maior fonte de arrecadação com previsão estimada de R$ 179.276.218,57, em seguida o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 86.128.746,08 e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 71.464.882,59.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) usou a Tribuna durante as votações e apresentou dados comparativos da arrecadação de Franca com outros municípios. Segundo o parlamentar, São Carlos tem 254 mil habitantes e Araraquara tem 240 mil habitantes e ambas as cidades contam com arrecadações que passam de R$ 1 bilhão mesmo com menor número de habitantes se comparada a Franca.
“Então existe uma distorção, uma anomalia, precisa pegar os especialistas em orçamento e fazer um estudo, as pessoas que precisam de amparo na saúde e esportes que são prejudicadas”, disse o vereador.
Ainda de acordo com Gilson, a arrecadação per capita em São Carlos é de aproximadamente R$ 4.160, Araraquara R$ 4.583, enquanto Franca o valor é de R$ 2.890. Gilson defendeu mais fiscalização e o combate à sonegação de impostos. “Precisa cobrar de quem não está pagando”, defendeu.
O parlamentar ainda parabenizou a atitude do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que reservou os recursos para as emendas impositivas e buscou trabalho conjunto com o Legislativo para atendimento de áreas prioritárias.
O vereador Pastor Palamoni (PSD) também fez comentários. “A gente está numa boa expectativa porque após quatro anos fazendo indicações das impositivas e o dinheiro nunca chegava. Eu acredito que dessa vez e tenho esperança de que vai chegar.”
O vereador Claudinei da Rocha (MDB), presidente da Casa, enfatizou os esforços dos parlamentares junto aos deputados estaduais e federais para destinação de recursos que possam ajudar os demais segmentos e entidades.
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