Projeto para autorizar o prefeito Gilson de Souza a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil vai ser votado pelos vereadores em 28 de janeiro, às 9h. A autorização para abrir créditos adicionais no orçamento fiscal de 2020 de mais de R$ 10,6 milhões está prevista para ser votada no mesmo dia. A sessão extraordinária foi solicitada pelo prefeito e o presidente da Casa, Pastor Palamoni (PSB), atendeu ao pedido.
Além da operação de crédito (Projeto de Lei nº 132/2019) estão no pacote para votação o Projeto de Lei Complementar nº 35/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Medicina Municipal; o PL nº 138/2019, que autoriza o Poder Executivo a repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo; e o PL nº 141/2019, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2020, no valor total de até R$ 10.654.300,00.
“Já havia dito que tomaria uma decisão hoje, 6, que é o primeiro dia de expediente da Câmara em 2020. Depois de consultarmos nosso departamento Jurídico e outras repartições técnicas, concluímos que há dois projetos que necessitam da realização de audiência pública para serem votados. Além do mais, as proposituras precisam ser analisadas pelas comissões permanentes da Casa. Para que dê tempo de fazer tudo isso, decidimos marcar a sessão para o dia 28”, explicou Palamoni.
Segundo o presidente, todos os parlamentares já confirmaram presença na sessão do dia 28. “Cada vereador tem a sua representatividade, e todos nós representamos a cidade. A falta de um deles poderia afetar o resultado das votações. Por isso que eu fiz de tudo: conversei e pesquisei as datas que cada um deles podia, para que, no dia da extraordinária, tivéssemos os 15 vereadores aqui presentes”, finalizou.