A Câmara Municipal de Franca irá votar três projetos de lei na primeira sessão do ano. Excepcionalmente, esta primeira reunião será no Teatro Judas Iscariotes, em razão da interdição do Plenário. A sessão está marcada para esta terça-feira (4), às 9h.
A primeira propositura da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso (ou seja, acima de 65 decibéis). Se aprovada, a proposta entra em vigor no prazo de 180 dias.
O objetivo do projeto de lei é evitar que esses artefatos causem desconforto e estresse a pessoas com TEA (Transtorno do Expectro Autista), idosos, doentes, bebês, crianças e animais. “Sem contar os perigos no manuseio e queima dos fogos, sendo que a prática já causou inúmeros acidentes graves e fatais”, reforça a justificativa do projeto.
“A votação desse projeto de lei está sendo aguardada com muita expectativa pelos pais de autistas e protetores de animais, assim como pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal da Terceira Idade. Agora, é uma tendência votar projetos que proíbem a soltura de fogos com estampido. Ele vem sendo analisado em várias cidades, inclusive na capital do estado de São Paulo”, explicou Pastor Otávio.
O projeto faz alteração no artigo 206 do Código de Posturas do Município (Lei 2.047, de 7 de janeiro de 1972).
Também serão apreciados pelos parlamentares dois projetos de lei (PL) de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM). Um deles, o PL nº 131/2019, autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social. O projeto também inclui a possibilidade de realização das atividades da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura) de forma compartilhada com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
Já o PL nº 132/2019 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 10 milhões com o Banco do Brasil. Os recursos serão direcionados para investimentos em infraestrutura viária e mobilidade urbana, especialmente para as obras de recapeamento asfáltico das principais vias públicas e avenidas locais.
A 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo site F3 Notícias.
Moção de aplausos
Os vereadores também votarão a Moção de Aplausos nº 94/2019 ao Cabo PM William Borges Duarte e ao Soldado PM Cássio Azevedo do Val, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana. O autor da matéria é o vereador Della Motta (Podemos).