Vice-prefeito de Franca é indicado para fiscalizar a saúde financeira da Emdef

A portaria n. 290, de 16 de maio de 2025, definiu que o vice-prefeito de Franca, Everton de Paula, vai integrar o Conselho Fiscal da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca (Emdef) pelo período de 2025 a 2027. Para o conselho ainda foram designados Mariani Dias Souza, chefe da Seção de Controle e Destinação do Patrimônio Público Municipal e Desestatização; e Gian Carlo Fava, escriturário.

O princípio desse órgão é para ser independente, ou seja, com menor ligação possível com a administração para que a transparência e a fiscalização possam ser mais efetivas. Além disso, o estatuto especifica que só podem ser indicadas ao Conselho Fiscal pessoas que vivem em Franca, possuem curso superior e tenham exercido cargo de administrador ou de conselheiro fiscal por prazo mínimo de 3 anos. Não foi possível verificar no site da Emdef alterações publicadas sobre esse tema.

Entre os contratos que envolve o acompanhamento da Emdef está a concessão do transporte público em Franca. Essa concessão está atualmente em processo de licitação, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O documento também definiu os membros suplentes, com a indicação dos nomes de Fernando Luiz Baldochi, chefe de Gabinete; Marcelo Facuri Naves, assessor Político-Especial; e Gustavo Martins Cicilian, chefe do Setor de Gerenciamento das Políticas e Serviços em Parcerias com Centros Comunitários.

A alteração nesse conselho era para ter ocorrido em abril, mas o prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), ainda não tinha definido os nomes. A atual portaria é retroativa a 20 de abril de 2025.

As indicações do prefeito foram para que integrantes próximos a ele fizessem parte do órgão de fiscalização da autarquia, responsável por realizar obras como tapa-buracos e outras contratações milionárias que envolvem obras em Franca.

O conselho fiscal na EMDEF tem como principal função fiscalizar a gestão dos administradores e a saúde financeira da empresa. Na prática, deve atuar como um órgão independente, para tentar garantir transparência e boa governança corporativa.

Quando o estatuto da autarquia foi publicado, em 1998, o capital da empresa municipal era de R$ 1.400.569,05. O último balanço fiscal publicado é de 2022 e consta que há ativos no valor de R$ 5.496.468,92. O Conselho Fiscal, que teve sua reestrutração feita, tem a livre indicação do prefeito.