Vigilância notifica proprietários de mais de 360 terrenos e multa é de mais de R$ 1,4 mil

A Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Ambiental, notificou proprietários de 364 terrenos vagos em Franca para que efetuem a limpeza de seus lotes. O edital, contendo a relação dos nomes, lotes e bairros, foi publicado na edição do último sábado, do Diário Oficial do Município, e poderá ser consultado pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2120-10092022.pdf .

Os donos dos terrenos localizados em centenas de bairros da cidade, entre eles, João Liporoni, Noêmia, Aeroporto 3, Jardim Dermínio, Primo Meneghetti, Residencial Palermo, Santa Bárbara, Residencial Amazonas, Santa Cruz Jardim Pulicano, Tropical, Vera Cruz, dentre outros, terão prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza, a partir da data da publicação.

O não cumprimento acarretará em aplicação de multa (R$ 503,72) e, caso a limpeza seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente, o interessado deverá desembolsar também o valor de R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), que este ano está em R$ 71,96, por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência.

Para um terreno de 200 metros quadrados, caso a pessoa não cumpra o prazo estabelecido pela notificação emitida pela Vigilância e o terreno seja limpo pela Prefeitura, deverá efetuar o pagamento de cerca de R$ 1.424,80, referentes a multa e a limpeza efetuada. Esse ano, segundo a Vigilância Ambiental, foram notificados 3.834 terrenos no município.