Fiscalização da Prefeitura de Franca encontra 20 bancas de jornais irregulares

A Vigilância Ambiental concluiu o levantamento conduzido pelo Setor de Fiscalização sobre o funcionamento e instalação de bancas de jornais e revistas em Franca.

De acordo com essa verificação, feita mediante visita em todas as regiões da cidade, foram identificadas 35 bancas, das quais 6 estavam vazias, caracterizando abandono ou evasão, 9 estão regulares, podendo ser emitidas as renovações das licenças de funcionamento e outras 20 ainda estão em processo de análise para a verificação do cumprimento dos critérios exigidos pela legislação.

A Vigilância observa que as análises dos processos de regularização das bancas seguem as exigências descritas na Lei Municipal nº 6.064, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre o funcionamento das bancas de jornais e revistas.

As documentações solicitadas pelos fiscais e descritas nas notificações emitidas aos responsáveis pelas bancas devem ser protocoladas e entregues no Setor de Vigilância Sanitária, Ambiental e Posturas (Secretaria de Saúde) ou via abertura de processo virtual pelo site da Prefeitura de Franca (Central On-Line). A pessoa deve abrir a solicitação, inserindo o assunto – ‘Análise para utilização de área pública’. É preciso fazer cadastro, quem ainda não tem senha.

Durante parte dessa fiscalização, nesta semana, houve confusão e agressão na Praça Nossa Senhora da Conceição. Fiscal da Prefeitura atingiu ambulante na cabeça com uma barra de ferro, ao revidar agressão sofrida. O ambulante, que sofreu corte na cabeça, tentou evitar que o carrinho com máscaras dele fosse apreendido. Guardas municipais chegaram a apontar arma de choque contra outros ambulantes que estavam no local. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso.

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