Estado de calamidade pública em Franca é renovado e vai até junho de 2021

Após notificação do Estado, a Prefeitura de Franca voltou atrás na posição de não fiscalizar setores econômicos a partir das regras do Plano São Paulo neste final de ano. Houve publicação de decreto que coloca o município na fase vermelha, a mais restritiva, no período de 1 a 3 de janeiro.

O mesmo decreto, de número 11.167, de 29 de dezembro de 2020, também prorrogou até 30 de junho de 2021 o estado de calamidade pública. Isso significa que a Prefeitura, sob a gestão do novo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), poderá realizar alguns tipos de contratações sem a necessidade de licitação e uma redução de burocracia.

“Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 65.415 de 23 de dezembro de 2020, que determina que o território do Estado de São Paulo, em sua íntegra, seja classificado, excepcionalmente, na fase vermelha de 1º a 3 de janeiro de 2021, sendo autorizado, nestas datas, apenas o atendimento presencial dos serviços essenciais descritos no Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020 e no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020. Aos demais estabelecimentos, nestas datas, fica autorizado
somente o atendimento pelo sistema drive-thru, delivery e take-away”, especificou o decreto municipal.

O governo municipal devia ter rebaixado a cidade da fase amarela para a fase vermelha no final de semana do Natal, mas o prefeito Gilson de Souza não publicou decreto para esse período.

Com as novas regras, entre 1° e 3 de janeiro só serviços essenciais como supermercados, postos de combustíveis e farmácias podem abrir para receber clientes.