Os vereadores aprovaram em sessão realizada nesta terça-feira (12) o projeto de lei nº 03/2021 para autorizar o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) a abrir créditos adicionais no Orçamento fiscal. A verba que será deslocada de outras fontes totaliza R$ 14.311.000,00 e a destinação é para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A proposta foi apresentada em regime de urgência pelo Executivo.
Entre as ações previstas no projeto de lei está a de distribuição de materiais de forma gratuita para população em situação de vulnerabilidade social. Dentro desse valor há a previsão de compra de cestas básicas, medida que ano passado não chegou a ser completada em sua totalidade porque, conforme a administração anterior, houve problemas de fornecedores.
A verba adicional também vai ser usada para pagamento de médicos terceirizados que serão contratados pela Prefeitura de Franca para atender na linha de frente da covid-19. Servidores lotados na Secretaria de Saúde também irão receber pagamentos com essa realocação de recursos.
Somente nesta terça-feira (12), a Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Franca confirmou que 242 pessoas testaram positivo para o novo coronavírus. A cidade agora soma 12.018 casos desde março de 2020. O total de pessoas recuperadas passou para 8.334, com isso há 3.684 pacientes atualmente em acompanhamento no município devido à doença, os casos ativos.
A maioria recebeu orientação para realizar isolamento domiciliar. Na UTI SUS, há 28 pessoas internadas e somente dois leitos estão disponíveis. A enfermaria do SUS também está cheia, com 34 pacientes em 36 leitos disponíveis. Na rede particular de saúde, há 22 leitos disponíveis e 15 pessoas estão internadas. Ainda há 2.050 pessoas que aguardam o resultado para covid-19.
No ano passado, quando iniciou a pandemia, somente o governo federal encaminhou para a Prefeitura de Franca R$ 39,5 milhões em recursos extras para enfrentamento da doença. Para compra de cestas básicas em 2020, com uso de recursos próprios, o valor aprovado na Câmara foi de R$ 2 milhões. Ainda em abril, os vereadores autorizaram, de recursos próprios do município, que a antiga administração direcionasse R$ 32,7 milhões contra a pandemia.
Ainda na saúde
O PL nº 1/2021, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), foi aprovado por unanimidade na Câmara nesta terça-feira. Ele obriga hospitais e maternidades públicas e privadas a prestar, aos pais e responsáveis, treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido.
As orientações, assim como a capacitação, vão ser ministradas antes da alta do recém-nascido por enfermeiras ou outros profissionais indicados pela unidade de saúde. A participação dos pais ou responsáveis nesses treinamentos será obrigatória. Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais sobre a existência e disponibilidade do curso assim que estes ingressarem na unidade de saúde ou mesmo durante o acompanhamento pré-natal.
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