Um total de R$ 32.724.800,00 foram autorizados pela Câmara Municipal para que a Prefeitura de Franca possa utilizar no combate à Covid-19. A abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal foi proposta por meio do projeto de lei nº 22/2020 e enviada ao Legislativo pelo governo municipal. A aprovação unânime pelos vereadores aconteceu durante sessão realizada na tarde desta terça-feira.
Houve rejeição no artigo que previa que a Prefeitura poderia remanejar recursos, no caso de sobra, para outras ações. Caso o governo municipal não precise utilizar toda essa verba na saúde, será preciso um novo projeto de lei para remanejá-lo para outras pastas. Esse recurso é proveniente de anulações orçamentárias e transferências.
Veja como a Prefeitura informou que utilizará os recursos e de onde eles foram originados:
- Do governo do Estado foram transferidos R$ 4.204.800,00, que foram originados do excesso de arrecadação por conta das transferências do Fundo Estadual de Saúde, aprovadas por Resoluções da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Esse volume financeiro é para gasto em custeio e investimento no enfrentamento da pandemia.
- Crédito de R$ 1.570.000,00 são originários de reserva de contingência e serão destinados para convênios com entidades sem fins lucrativos para a instalação de leitos hospitalares.
- Outro R$ 1.850.000,00 também vão reforçar na celebração de parcerias com entidades. Dentro desse valor haverá destinação para custeio de R$ 942.000,00, investimento de R$ 88 mil em obras e R$ 320 mil em equipamentos. Para serviços de pessoa jurídica foi definido R$ 300 mil; e na aquisição de equipamentos, R$ 200 mil. A origem desse montante é da anulação de investimentos antes previstos pela Secretaria de Ação Social (R$ 330 mil) e pela Secretaria de Serviços e Meio Ambiente (R$ 1.520.000,00).
- Créditos de R$ 100 mil serão destinados para a aquisição de material de consumo (R$ 30 mil) e serviços de pessoa jurídica (R$ 70 mil). Os recursos são de origem de excesso de arrecadação por conta dos resgates de valores dos processos judiciais, vinculados à Recomendação Conjunta PRESI-CN no 1/2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, estimados em R$ 100.000,00.
- O maior volume, R$ 25 milhões, foi remanejado das despesas com pessoal do programa “Rede de Atenção às Urgências e Serviços Especializados” para o programa “Combate ao Coronavirus – COVID-19”, para adequação à classificação de despesa específica definida pelo Tribunal de Contas.
A receita orçamentária para o município de Franca no exercício de 2020 é de R$ 870.550.000,00. O valor reservado para para combate ao novo coronavírus representa cerca de 3,7% do orçamento da prefeitura para este ano.
Para conseguir somar os mais de R$ 32,7 milhões, recursos que antes estavam previstos para serem gastos com reparação de galerias e áreas degradadas e construção, ampliação e reforma de unidades da Ação Social foram transferidos para outra destinação. Veja abaixo o detalhamento apresentado pela Prefeitura no projeto de lei.
Lei encaminhada para a Câmara detalha as rubricas anuladas para direcionar o recurso no combate ao Covid-19
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