Projeto que autoriza repasses para APAE e Fundação Allan Kardec avança nas Comissões

Os vereadores Luiz Amaral (Republicanos) Gilson Pelizaro (PT) e Daniel Bassi (PSDB) analisaram projeto de lei do Executivo para direcionar recursos para a Fundação Allan Kardec e a APAE de Franca e houve parecer favorável em comissão. A proposta vai para votação nesta terça.

Projeto de Lei Ordinária 66/2023, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), autoriza o Poder Executivo celebrar Termos de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, e com a Fundação Espirita Allan Kardec, além alterar a tríade orçamentária.

Trata-se de parcerias a serem celebradas com recursos de origem de transferências da União, vinculadas à Portaria nº 443, de 03 de abril de 2023, do Ministério da Saúde, da seguinte forma:

I – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, no valor de R$ 79.626,13, destinada às despesas de custeio dos serviços de assistência à saúde no Centro Especializado em Reabilitação – CER II.

II – Fundação Espirita Allan Kardec, no valor de R$ 405.228,28, destinada a complementação do custeio de unidade de atenção especializada em saúde.
A tendência é que os vereadores votem favorável na sessão desta semana.
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