Os vereadores Luiz Amaral (Republicanos) Gilson Pelizaro (PT) e Daniel Bassi (PSDB) analisaram projeto de lei do Executivo para direcionar recursos para a Fundação Allan Kardec e a APAE de Franca e houve parecer favorável em comissão. A proposta vai para votação nesta terça.
O Projeto de Lei Ordinária 66/2023, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), autoriza o Poder Executivo celebrar Termos de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, e com a Fundação Espirita Allan Kardec, além alterar a tríade orçamentária.
Trata-se de parcerias a serem celebradas com recursos de origem de transferências da União, vinculadas à Portaria nº 443, de 03 de abril de 2023, do Ministério da Saúde, da seguinte forma:
I – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, no valor de R$ 79.626,13, destinada às despesas de custeio dos serviços de assistência à saúde no Centro Especializado em Reabilitação – CER II.
