No período de festas de Carnaval, o Tribunal de Justiça de São Paulo lança a campanha “Pode ou Não?”, que aborda os crimes contra a dignidade sexual e suas penalidades. O objetivo é prestar orientações para que os foliões não excedam os limites legais e, dessa forma, todos poderão se divertir com tranquilidade.
Havendo excessos, no entanto, é importante que as vítimas não se calem e denunciem no telefone 190 (Polícia Militar), Disque 100 (abuso sexual infantil). Só assim é possível a responsabilização do abusador. Situações naturalizadas no passado, hoje não são aceitáveis e são consideradas criminosas, podendo gerar consequências na Justiça.
Os vídeos e postagens da campanha serão veiculados nas próximas semanas nos canais de comunicação do TJSP: redes sociais, site e intranet. Diversos temas serão apresentados: o primeiro deles é “Beijo Roubado”, que pode caracterizar o crime de importunação sexual.
De uma forma simples e didática, a campanha reforça a mensagem da necessidade do consentimento para qualquer relação de caráter íntimo – #nãoénão