Vereadores começam votação para o Orçamento da Prefeitura de Franca

Nesta terça-feira (31) acontece sessão que vai iniciar a votação das peças orçamentárias da Prefeitura de Franca para 2022. A votação será a partir das 14h desta terça. O Projeto de Lei de nº 104/2021 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

De acordo com os documentos encaminhados pela Prefeitura ao Legislativo, a previsão de receita orçamentária para 2022 está estimada no total de R$ 1.041.955.356,54.

O tema vem sendo debatido na Casa de Leis e houve realização de Audiência Pública, com a apresentação dos dados de receitas próprias com as cobranças de IPTU, ISS, das autarquias e faculdades municipais, além das receitas transferidas com a arrecadação de ICMS, IPVA, FPM e outros.

Os parlamentares também analisam em primeira discussão o  Projeto de Lei nº 105  que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.

Ambas as propostas são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e tiveram as emendas impositivas e propositivas dos parlamentares anexadas ao texto original.

A segunda discussão e votação está prevista para acontecer no dia 8 de setembro e o prazo final para envio das peças orçamentárias para sanção vai até 21 setembro de 2021.

Os vereadores também colocam em votação o PL de Nº 112/2021, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal no valor total de até R$ 7.133.000,00 e altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta passou elas comissões e será analisada em Plenário. Segundo o prefeito, os recursos serão utilizados em diversas áreas como:

• Secretaria de Educação, com R$ 2.851.000,00 para realização de obras de reformas e ampliações das seguintes unidades escolares,
• Secretaria de Administração e Recursos Humanos: R$ 500.000,00 para pagamento de valores, dos anos de 2016 a 2020, referentes à incorporação da Lei Complementar 036/2001, conforme apurado no Processo Administrativo nº 2019039741.
• Secretaria de Finanças: R$ 952.000,00 em recursos complementares para despesas previstas até o encerramento do exercício. São despesas como a implantação de software de contabilidade, orçamento, licitações e prestações de contas conforme previsto no processo de licitação; correios, tarifas bancárias entre outras.
• Secretaria de Segurança: R$ 100.000,00 – despesas de custeio do Fundo Bombeiros (material de consumo e serviços de terceiros), através de anulações em equipamentos, previstos no mesmo programa do fundo.
• Procuradoria Geral do Município R$ 2.730.000,00 estimativa para pagamento de sentenças trabalhistas (RPVs) até dezembro.

Também passa por votação o Projeto de Resolução Nº 22/2021, que constitui Comissão Especial de Assuntos Relevantes – CEAR para acompanhar e fiscalizar o processo licitatório de contratação de empresa para a limpeza urbana.

Já o vereador Marcelo Tidy (DEM) apresentou dois Requerimentos sendo o de nº 323/2021 para cobrar a Prefeitura sobre iluminação pública na Rua Antônio Pedro Ferreira, no Jd. Aeroporto II. O outro requerimento é o de nº 325/2021. Ele pede informações sobre a falta de medicamentos de alto custo para atender à população de Franca e região.

Os parlamentares ainda votam a Moção de Aplausos de nº 69/2021, do vereador Della Motta (PODE), homenageando os Profissionais da Administração e Conselho Regional de Administração de São Paulo – CRA-SP pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro

E a de nº 8/2021, de iniciativa do vereador Daniel Bassi (PSDB), em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.022/2019, que regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista.

Assista ao vivo:

*Envie mensagem para gente, basta clicar no (16) 99231-0035 e encaminhar foto ou sugestão de matéria para o F3 Notícias Whatsapp.