Os vereadores da Câmara Municipal de Franca reúnem-se na terça feira (15) para realização da 3ª sessão ordinária do ano de 2022. No período da manhã, a partir das 9h, acontece a leitura do expediente. A votação das matérias da Ordem do Dia ocorre no período da tarde, a partir das 14h, com proposta sobre pagamento de abono para professores.
Em pauta consta o Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que cria a Gratificação de Valorização do Ensino Municipal, a ser paga aos profissionais da educação escolar básica. Esse projeto envolveu muita polêmica e resistência do prefeito até o acordo final.
“A Gratificação de Valorização do Ensino Municipal será variável e paga anualmente, segundo os critérios estabelecidos no anexo único desta Lei, considerando diversos critérios: como o grau de escolaridade, tempo efetivo de exercício profissional, dentre outros”, explicou o prefeito.
De acordo com o texto, os servidores farão jus ao benefício se a soma da remuneração dos profissionais da educação básica, no exercício de referência, não superar 70% dos recursos do FUNDEB, nos termos do art. 26 da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Para efetuar o pagamento, o Poder Executivo prevê critérios como titulação, assiduidade, jornada de trabalho e pontuação relacionada ao IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
O tema foi amplamente debatido por vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores e do setor da educação na reunião de comissões realizada na sexta feira (11), pois o texto apresentado pelo Poder Executivo contém diversos pontos controversos.
Ainda de autoria do prefeito, os parlamentares votam o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022, que reformula e amplia o Programa Renda Mínima, instituído pela Lei Municipal nº 6.716, de 13 de novembro de 2006.
“A reformulação do programa tem como objetivo transferir renda mensal do Município de 3,00 UFMF – (Unidade Fiscal de Franca) para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social decorrente de ausência ou insuficiência de renda, visando atender até mil beneficiários ao mês. Com a ampliação dos beneficiados, visamos combater os efeitos da pandemia aos que mais carecem de cuidados na sociedade”, justificou o Executivo.
A transferência de renda mensal será realizada mediante transferência bancária direta ao beneficiário por um período de até 12 meses consecutivos e, de acordo com a avaliação técnica de profissional do SUAS, poderá ser renovado sempre que comprovada a situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social. O objetivo do programa é atender até 1 mil beneficiários por mês.
Após adiamento por duas sessões, retorna a pauta para votação o Projeto de Lei Ordinária nº 177/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor total de até R$ 4.002.583,60. O prefeito justifica que os recursos “permitirão à Secretaria Municipal de Educação implantar uma plataforma educacional online para a aprendizagem de língua portuguesa e matemática para utilização na rede básica do ensino, incluídos os serviços de formação e capacitação de professores e gestores, atendendo assim os requisitos da proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação”.
O texto ainda esclarece que a nova plataforma educacional deverá beneficiar diretamente 21.000 estudantes e 1.300 profissionais da rede municipal de ensino. O processo de implantação do sistema se dará após a realização de licitação pública.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM) serão votados dois projetos que denominam vias no município: PL 3/2022, denomina Maria Luiza Golinelli a rua 06, do Residencial Gaia e PL 4/2022, denomina Ademar Romeiro de Andrade a rua 16, no Parque dos Coqueiros.
De Daniel Bassi (PSDB), será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022, que outorga Título de Cidadão Francano ao secretário de desenvolvimento regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca. Ainda de autoria do vereador, será apreciada a Moção de Aplausos nº 10/2022, às empresas calçadistas francanas, participantes da feira italiana Expo Riva Schuh, pelo empreendedorismo e pela forte atuação no mercado, promovendo a reestruturação da economia, reabertura das exportações e valorização do segmento industrial mais tradicional e relevante de Franca.
Os vereadores votarão o Requerimento nº 24/2022, de autoria de Zezinho Cabeleireiro (PP), que pede informações da Prefeitura acerca dos motivos do não asfaltamento e do bloqueio da rua Heitor Vila Lobos, acesso entre o Residencial Bernardino Pucci e o Parque D. Pedro I.
À criação e instalação da Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística, no Residencial Meirelles, serão votadas duas Moções de Aplausos: nº 6/2022, de Lurdinha Granzotte (PSL) e nº 7/2022, de Ronaldo Carvalho (PL).
Por fim, de autoria do vereador Della Motta (PODE), será votada a Moção de Aplausos nº 8/2022, aos Guardas Civis Municipais GCM José Carlos Gomes (Classe Especial) e GCM Júlio Cesar Rocha Tiradentes Silva (Classe Distinta), pela prisão de um morador de rua que furtava escola na rua Teresina e a Moção de Aplausos nº 9/2022, à Associação Atlética Francana (atletas, comissão técnica e staff), pela excelente atuação na primeira fase da Copa São Paulo de 2022.
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