A Prefeitura de Franca não deve publicar nova regulamentação para orientar o funcionamento de lojas, shoppings e serviços não essenciais entre os dias 25 e 27 de dezembro e entre 1 e 3 de janeiro. Por conta dessa posição governamental, a orientação de entidade do comércio é que os estabelecimentos permaneçam fechados, conforme determinação do governo do Estado de São Paulo, que colocou todos os municípios na fase vermelha nesse período de final de ano.
Nesta semana, houve rumores que a Prefeitura de Franca iria manter a cidade na fase amarela do Plano São Paulo. Para isso, oficialmente, era preciso publicar um decreto municipal garantindo sustentação jurídica para o “enfrentamento” da medida definida pelo governo estadual.
A Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF) divulgou para seus associados que a orientação é respeitar o decreto estadual. “A ACIF, em conformidade com seu setor jurídico, entende que deve manter suas orientações iniciais por não haver novo decreto municipal que embase possíveis novas diretrizes a serem adotadas por parte da entidade”, informou por meio de nota.
O que deve ocorrer na prática é que a responsabilidade por fiscalização é do município, apesar do decreto ser estadual. Se a Prefeitura não exercer a fiscalização sobre as atividades econômicas, não haverá medida orientativa ou punitiva para que as lojas sejam fechadas. Sem fiscalização, a decisão sobre abrir ou não fica para cada empresário.
Último boletim da Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Franca, desta quarta-feira (23), é que há 9.779 casos positivos de novo coronavírus na cidade, 68 foram confirmados nas últimas 24 horas. O número de moradores que morreram por complicações da doença está em 217. Os pacientes recuperados já são 7.439, 39 só nas últimas 24 horas.
Os leitos na cidade estão em equilíbrio. A ocupação nas UTIs do SUS é de 10 pacientes internados para 30 equipamentos disponíveis. Na enfermaria, há 8 pacientes internados e são 36 leitos disponíveis.
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