A mesa diretora da Câmara Municipal de Franca divulgou que vai aumentar o rigor de acesso a pessoas em suas dependências a partir desta segunda-feira (25). Com isso, na sessão de terça-feira (26), que serão votados os projetos que criam cargos mais de 200 cargos no Executivo Municipal, o acesso ao público estará restringido.
A decisão da Câmara foi tomada depois que a cidade foi rebaixada para a fase vermelha do Plano São Paulo na sexta-feira (22). “Com a reclassificação do município de Franca para a fase vermelha do Plano São Paulo, a Câmara Municipal está adotando novamente medidas mais restritivas a partir da próxima segunda-feira, 25, para evitar a propagação do novo coronavírus”, informou o Legislativo por meio de nota.
Está suspenso todos os atendimentos presenciais ao público nas dependências da Câmara enquanto a cidade estiver na fase vermelha do Plano São Paulo. Nas sessões ordinários e extraordinárias, só poderão participar vereadores, servidores, colaboradores terceirizados e profissionais da imprensa que estejam cadastrados.
“Enquanto estiverem nas dependências da Câmara Municipal, as pessoas deverão fazer uso de máscaras e respeitar todas as orientações de higiene e distanciamento social. Tais decisões serão oficializadas com a publicação de um Ato da Mesa na segunda-feira”, detalhou o Legislativo. A sessão será transmitida pelo Facebook e Youtube, mas pelos meios digitais não é possível haver intervenção popular.
Na legislação que foi analisada pelas comissões da Casa de Leis há a orientação que os cargos em comissão estão reservados para o mínimo de 5% de concursados.
Os salários previstos nas leis correspondem à remuneração de secretário e cargos comissionados, bem como de gratificações de servidores concursados que assumirem cargos de chefia.
Salários
C-1: R$ 3.195,23 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-2: R$ 4.125,97 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-3: R$ 5.239,73 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-4: R$ 6.063,79 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-5: R$ 7.912,33 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-6: R$ 9.564,50 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
S-3: R$ 8.468,98, referente a secretários municipais
Para ver todos os cargos previstos para serem criados, sendo que alguns deles já existem na estrutura da Prefeitura de Franca, veja detalhes nesta matéria.
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