O Portal da Transparência da Prefeitura de Franca terá de disponibilizar as contas de água e energia das escolas e creches municipais a partir de agora. A nova regra foi publicada no Diário Oficial do Município neste sábado (30). Essa lei foi proposta pelo vereador Della Motta, aprovada na Câmara e também promulgada pelo Executivo.
A lei nº 8984, de 2021, regulamenta que todos os gastos com energia e água que as unidades escolares municipais poderão ser pesquisados por qualquer cidadão, a partir de pesquisa no Portal da Transparência.
Apesar da nova determinação, será preciso uma adaptação por parte da área de tecnologia da Prefeitura para incluir todas essas informações no sistema online. Há prazo de 30 dias, contados a partir de 30 de janeiro, para que as informações sejam disponibilizadas.
“A publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Franca das contas de água e energia elétrica das Unidades Escolares Municipais e Creches Municipais no âmbito do Município de Franca será feita observando sempre as possibilidades, as ferramentas e a tecnologia desenvolvida pela unidade de informática do Município”, descreve regulamentação da lei.
A rede municipal de ensino em Franca é formada por mais de 40 unidades e, atualmente, nem todas tem internet disponível em todo o prédio.
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