A Operação Dólos, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Setor de Competência Originária da Procuradoria-Geral de Justiça, foi deflagrada nesta terça-feira (2) para combater organização criminosa que vem atuando em 25 municípios, incluindo Orlândia, Miguelópolis, que estão na região de Franca. Nesta ação, houve 15 mandados de prisão temporária e mais de 90 de busca e apreensão sendo cumpridos em 25 municípios, incluindo Franca, Altinópolis, Batatais, Guará, Jardinópolis e Sertãozinho.
Os alvos são 24 empresas, 12 prefeituras e dezenas e pessoas físicas. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Orlândia e pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.
“As investigações iniciaram-se após a deflagração da Operação Loki no município de Orlândia pelo Gaeco, ocasião em que foram cumpridos vários mandados de buscas. Na data da operação, houve a tentativa de destruição de vários objetos na zona rural de Orlândia. O Gaeco conseguiu recuperar parte dos objetos e verificou indícios de um cartel envolvendo empresas dos municípios de Orlândia e Itanhaém nas licitações de fornecimento de uniformes e materiais escolares.
Com o prosseguimento das investigações, apurou-se que o esquema fraudulento envolve inúmeras empresas do setor de confecção de uniforme e de fornecimento de material escolar, situadas em várias regiões do Estado, sendo que várias dessas empresas são apenas de fachada, enquanto outras estão em nome de laranjas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelo esquema”, informou nota do Gaeco.
Os atos criminosos envolviam usar-se de “laranjas” para abrir empresas, que na verdade estavam todas no mesmo endereço. Outras nem existiam de fato. O dinheiro recebido era repassado por contas bancárias dessas empresas.
“Foi possível verificar ainda que algumas dessas empresas vencem procedimentos licitatórios, mas a prestação do serviço é terceirizada, em dadas situações para empresas do mesmo grupo empresarial, em uma verdadeira confusão empresarial e patrimonial. Os indícios até então apurados demonstram que a abertura de todas as empresas tem por finalidade: a) participar de procedimento licitatório sem que apareça eventual mácula ou sanção administrativa de alguma das empresas do grupo; b) blindagem e confusão patrimonial; c) fornecimento de material de baixa qualidade sem patrimônio para assegurar eventual inadimplência; d) sonegação fiscal; e e) ocultação dos verdadeiros responsáveis pelas empresas”, detalhou o Gaeco.
Esse grupo criminoso participava de licitações de fornecimento de material e uniformes escolares, pagavam propina para servidores públicos incluírem cláusulas em editais de forma a beneficiar as empresas da organização. Em algumas situações, os integrantes combinavam com empresas o preço cobrado em certames públicos.
“Indícios demonstraram que o ex-prefeito de Itanhaém (gestão 2016/2020) teria sido beneficiado com vantagens indevidas em decorrência da atuação do grupo criminoso. Além disso, o atual prefeito de Miguelópolis, Naim Miguel Neto (PSDB), também foi alvo de busca e apreensão nesta oportunidade”, apontou o Ministério Público Estadual.
Participaram da operação, cuja denominação alude a um Daemon da mitologia grega que personificava o ardil, a fraude, o engano, 63 promotores de Justiça, 11 servidores do Ministério Público e 330 policiais militares com o emprego de 90 viaturas.
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