A Câmara Municipal de Franca votará nesta terça-feira (6) o projeto de lei nº 41/2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021 do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7,5 milhões. Desse total, R$ 6,5 milhões serão destinados para a compra de terreno e o restante do valor está ligado a convênios que a autarquia vai manter para o curso de Medicina.
A aquisição de imóvel localizado na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso é com o interesse de ampliar suas instalações. Conforme o centro universitário, a área ainda servirá para abrigar uma unidade de saúde com consultórios que servirão para atendimento ao SUS A proposta estava na pauta semana passada, mas acabou adiada.
Ainda há outras questões no plenário para serem analisadas. Uma delas é o Projeto de Lei nº 33/2021, dos vereadores Luiz Amaral (Republicanos) e Lindsay Cardoso (Cidadania), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”.
Segundo a propositura, a iniciativa ocorrerá anualmente na semana do dia 4 de outubro. Nesse período, as escolas municipais irão divulgar conceitos como a importância da adoção e da castração, os males do abandono de animais e os cuidados que se deve ter como os bichos de estimação, entre outros. Para atingir a meta de instruir os alunos, a Prefeitura poderá realizar palestras, debates e comemorações nas suas instituições de ensino.
“A conscientização do povo é muito importante, haja vista que alguns pensam que os animais não têm sentimentos, mas eles têm sim. Esse projeto inova ao apresentar a posse responsável aos jovens, que possuem uma outra mentalidade [em relação aos adultos]”, comentou Luiz. “Temos que começar pelas crianças. São elas que vão ensinar aos pais em casa como tratar bem seus animais. As pessoas acham que os animais não sofrem, mas eles sofrem muito mais que os seres humanos, porque os animais não podem ajudar a si mesmos”, explicou Lindsay.
A Câmara também irá analisar o Projeto de Resolução nº 07/2021, de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), que tem o intuito de atualizar os objetivos da Escola do Legislativo da Casa de Leis francana. Entre eles, estão a de orientar os órgãos da Câmara Municipal a participar de cursos de treinamento e de qualificação profissional; atuar em conjunto com outros setores internos na elaboração de materiais de capacitação; propor a implantação do ensino a distância (EAD) ou online; e manter um acervo de livros temáticos sobre o Legislativo e a Administração Pública; entre outros.
O Plenário irá avaliar ainda o PL nº 46/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades sem fins lucrativos que especifica. Serão destinados R$ 756.344,72 para a Fundação Santa Casa de Franca, a Sociedade Espírita Legionárias do Bem, Associação Mão Amiga Recanto da Janaína e APAE – Franca (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
A votação dos projetos só aconteceu depois das 14h desta terça-feira. Pela manhã, os vereadores fazem a discussão de outros temas. Assista à sessão:
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