Os vereadores de Franca aprovaram o projeto de lei 41/2021, que vai autorizar o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Fiscal de 2021 do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7.5 milhões.
O montante será utilizado para a universidade adquirir imóvel localizado na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso. O local hoje serve de estacionamento para a autarquia. A propositura acabou aprovada por 11 votos a 3.
O principal questionamento que se levantou sobre essa pauta é sobre o valor de R$ 6,4 milhões a serem pagos pelo terreno. O projeto global é no valor de R$ 7,5 milhões porque o a quantia além do custo do terreno é para firmar convênios para o curso de Medicina. Esse montante foi obtido a partir de sobra de caixa de 2020.
Conforme o centro univeristário, o terreno a ser a adquirido vai abrigar uma unidade de saúde com consultórios. Haverá atendimento via SUS e em parceria com o curso de Medicina. O projeto de construção dessa estrutura ainda será apresentado.
A Câmara Municipal de Franca ainda aprovou aprovou outros cinco projetos na sua 14ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira. Dessas propostas, três são de autoria do Legislativo. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 48/2021, que institui no Município de Franca o Programa “Franca Sem Fome”.
A matéria, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), foi apreciada em regime de urgência. A propositura tem a proposta de arrecadar alimentos não perecíveis nos drive-thru e demais locais de vacinação contra a covid-19. Projeto semelhante já está em vigência em Franca e o governo estadual também propôs mesma pauta, sendo que a Prefeitura integrou-se ao projeto.
O plenário também aprovou o PL nº 33/2021, dos vereadores Luiz Amaral (Republicanos) e Lindsay Cardoso (Cidadania), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”.
Segundo essa proposta, a iniciativa ocorrerá anualmente na semana do dia 04 de outubro. Nesse período, as escolas municipais irão divulgar conceitos como a importância da adoção e da castração, os males do abandono de animais e os cuidados que se deve ter como os bichos de estimação, entre outros. Para atingir a meta de instruir os alunos, a Prefeitura poderá realizar palestras, debates e comemorações nas suas instituições de ensino.
Também passou pelo crivo de cada um dos vereadores o Projeto de Resolução nº 07/2021, de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), que visa a atualizar os objetivos da Escola do Legislativo da Casa de Leis francana. Entre eles, estão orientar os órgãos da Câmara Municipal a participar de cursos de treinamento e de qualificação profissional; atuar em conjunto com outros setores internos na elaboração de materiais de capacitação; propor a implantação do ensino a distância (EAD) ou online; e manter um acervo de livros temáticos sobre o Legislativo e a Administração Pública; entre outros.
Os outros três PLs aprovados são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Um deles voltou à pauta após adiamento por uma semana. Trata-se do PL nº 41/2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021 do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7.5 milhões. O montante será utilizado para a universidade adquirir imóvel localizado na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso e, assim, ampliar suas instalações. A propositura acabou aprovada por 11 votos a 3.
Já o PL nº 46/2021, aprovado de maneira unânime, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades sem fins lucrativos que especifica. Serão destinados R$ 756.344,72 para a Fundação Santa Casa de Franca, a Sociedade Espírita Legionárias do Bem, Associação Mão Amiga Recanto da Janaína e APAE – Franca (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Quanto ao PL nº 49/2021, também apreciado com urgência, ele autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Franca, no valor de R$ 100 mil. Com o dinheiro, o Legislativo local irá adquirir equipamentos de áudio e vídeo para melhoria na qualidade das transmissões da TV Câmara. A matéria contou com o apoio de todos os parlamentares.
*Essa matéria é uma sugestão de leitor. Para acompanhar o F3 Notícias, curta nossa página no Facebook, no Instagram e pode também ajudar a divulgar informações, publicar fotos ou tentar auxiliar em alguma dúvida a partir no nosso Whatsapp no (16) 9 9231-0055.
