Deve entrar em votação na Câmara de Franca logo em breve projeto da Prefeitura para permitir que o governo municipal compre passagens no transporte público municipal. A medida é uma forma de o governo municipal implantar um auxílio emergencial para a empresa São José, concessionária do serviço.
Conforme o prefeito Alexandre Ferreira (MDB), essa ação não vai configurar subsídio extra para a empresa porque haverá compra dos bilhetes. Ele garantiu que o processo será transparente e que a Câmara terá espaço para debater o projeto.
O subsídio é um recurso extra que a empresa São José tem solicitado desde o ano passado, alegando que a pandemia reduziu o número de passageiros e não tem ocorrido geração de dinheiro suficiente para manter a atividade. A concessionária tem atrasado salário de funcionários e neste mês quase houve greve. Só depois que a Prefeitura sentou com a concessionária é que a empresa decidiu pagar o valor devido.
Em 2020, com o governo de Gilson de Souza (DEM), houve a possibilidade de a Prefeitura repassar até R$ 180 mil por mês para a São José. O projeto foi barrado na Câmara.
Até semana passada, ninguém no governo municipal atual assumia que a Prefeitura ia realizar algum apoio para a São José. A proposta de auxílio passagem surgiu depois que houve reunião entre Emdef e a concessionária, na semana retrasada.
Essa compra de passagem não aparecia em nenhum programa do governo municipal já criado para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade, como o Vale Renda, que vai repassar R$ 300 para 1 mil selecionados.
“Quero esclarecer algumas informações distorcidas sobre a proposta que fizemos de auxílio de transporte emergencial. Vamos fazer uma compra de passes para facilitar o acesso de pessoas sem emprego e dinheiro. É um auxílio emergencial. A ideia é que ele exista apenas nesses meses de pandemia. A Prefeitura vai pagar por esse passagem dos francanos no transporte coletivo. Não é subsídio”, alegou Alexandre Ferreira.
O prefeito não deu detalhes de valores e critérios que serão utilizados para a compra dessas passagens. Também não fixou prazo específico para durar essa medida, como ocorre com o Vale Renda, que tem duração de três meses.
“A São José é concessionária de serviço público essencial e, pelo contrato vigente, a Prefeitura de Franca é a responsável por manter o equilíbrio econômico-financeiro para que ela possa servir a população com qualidade. O contrato prevê revisão anual dos custos mas, como é sabido, a gestão anterior não fez nenhuma ação para resolver o problema, problema esse agravado pela queda da demanda de usuários por conta da pandemia. O atual prefeito, Alexandre Ferreira, em entrevistas à imprensa, reconhece a existência do desequilíbrio mas, na prática, ainda não deu uma solução ao problema”, havia cobrado a São José, por meio de nota, em 12 de maio.
Em abril deste ano, a São José solicitou R$ 1.240.695,58 para cobrir a diferença entre a receita arrecadada com a venda de passagens e o custo operacional total que teve para manter os ônibus nas ruas.
A empresa alegou que tem mantido o transporte público em Franca em parte com recursos próprios e não conseguiu obter linha de crédito para garantir essa operação.
Com a possibilidade de greve neste mês e o risco de paralisação do transporte público, donos de vans de transporte escolar, que perderam o serviço com as aulas presenciais suspensas na rede pública e tiveram reduzido o serviço com as aulas em escolas particulares estarem parcialmente presenciais, chegaram a sugerir, de forma pontual, que o governo municipal também permitisse que esses trabalhadores pudessem atuar no transporte público. Essa situação não avançou.
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