O decreto municipal de lockdown para Franca vai exigir que as fábricas da cidade fiquem paradas pelo período de meia-noite de quinta-feira (27) até 10 de junho. Esse é o prazo estabelecido para que a cidade fique fechada, na tentativa de reduzir o contágio do novo coronavírus.
O setor industrial foi incluído entre as atividades que precisam ficar paradas para evitar a aglomeração e trânsito de pessoas na cidade. A decisão foi discutida com representantes das indústrias, por meio da participação do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindifranca), em reunião com o prefeito Alexandre Ferreira (MDB), ocorrida na segunda-feira (24).
O prejuízo econômico para o setor é irremediável. Com a paralisação da produção, algumas entregas de exportação não deverão ser feitas dentro do prazo e os empresários precisam negociar com os compradores novos prazos para a entrega. Esse é apenas um dos efeitos.
“É uma situação muito grave e agora vem o lockdown. As empresas vão parar de faturar, mas as despesas vão continuar. É muito preocupante e vai deixar as empresas em momento difícil. Aquelas exportações com data marcada em contrato vão ter que ser renegociadas. Se o importador não aceitar, o empresário terá de assumir o prejuízo e as consequências. Estamos em guerra, essa é verdade. Vamos ter também que renegociar com funcionários, fornecedores, clientes. O que foi passado é que o prefeito não tem outra saída a não ser essa”, analisou o presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão do Couto, que foi para a reunião na Prefeitura.
Ele ressaltou que como haverá o período de 15 dias de fechamento da cidade, a população também precisará dar sua parcela de ajuda. “A população também precisa ajudar, caso contrário os 15 dias não serão suficientes para ajudar a resolver o problema. Infelizmente vamos ter que seguir as regras das autoridades”, comentou.
No debate com a Prefeitura, foi colocado à mesa os impactos econômicos da decisão e outras possibilidades foram discutidas, porém o poder público analisou que qualquer afrouxamento não surtiria o efeito necessário para reduzir a infecção na cidade diante do cenário atual. Este é o segundo lockdown de fato que é decretado em Franca desde o início da pandemia, iniciada em março de 2020.
“Chegou o momento que as indústrias vão precisar entender que essa situação é exigida, apesar que haverá prejuízo para elas. O que a Prefeitura repassou é que eles precisam mesmo da nossa ajuda. Estamos hoje pagando um preço alto e isso oorre por conta da indisciplina da população, que não coopera. As consequências estão aí, aumento drástico de infectados, de internações, de mortes. E as pessoas não levam tudo isso em consideração. Talvez se as pessoas tivessem obedecido às regras antes, acredito que não iríamos passar por isso agora”, opiniou o presidente do Sindifranca.
Impacto nos empregos
Ainda não existe avaliação definitiva como o lockdown de 15 dias vai afetar os empregos na indústria. O presidente do Sindifranca, reconhece, que algumas empresas podem enfrentar dificuldades e haver demissões.
“Nós já vínhamos com problema no passado, para dizer algo mais recente é falar desde 2014. Isso atribuído à recessão. Então veio 2019, 2020 e agora 2021 o setor segue sofrendo. As empresas estão fragilizadas. A venda para o Dia dos Pais vai estar comprometida. Temos uma situação incerta e que pode gerar mais desemprego na cidade”, disse Brigagão.
Veja as regras estabelecidas:
- Somente poderão funcionar durante a vigência do “lockdown” e em regime de “delivery” (entrega à domicilio), mantendo as portas fechadas, as seguintes atividades:
a) Supermercados, mercados, mercearias – assim entendidos os estabelecimentos que tiverem 70% ou mais da sua área de venda ocupada por produtos essenciais (alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal), não importando o CNAE do estabelecimento;
b) Padarias e açougues;
c) Comércio atacado e varejista de hortifrutis;
d) Distribuição em atacado e varejo de gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso domiciliar e industrial;
e) Comércio e insumos médico-hospitalares e de higienização;
f) Restaurantes e lanchonetes;
g) Pet shops e Casas Agropecuárias.
h) Farmácias e Drogarias.
- Clínicas médicas, odontológicas e veterinárias somente em casos de urgência e emergência, devidamente comprovados.
- Postos de combustíveis, poderão funcionar exclusivamente para abastecimento, devendo permanecer fechadas as lojas de
conveniência. - As demais atividades deverão permanecer suspensas e fechadas.
- Os serviços administrativos das Repartições de Administração Pública Municipal serão prestados de forma remota (através do portal de internet, telefone, e-mails e outros canais de comunicação).
- Em relação aos serviços essenciais, as repartições municipais deverão designar número suficiente para atendimento essencial à população.
O lockdown em Franca começa na quinta-feira (27), a partir da meia-noite, e irá até 10 de junho. Entre as regras mais rígidas está a previsão de multa e risco de responder criminalmente caso as pessoas gerem aglomeração e descumpram as regras do decreto municipal publicado nesta terça-feira (25), em edição do Diário Oficial do município.
As multas vão seguir regramento da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e da Lei Municipal nº 5.015, de 16 de abril de 1998. Os valores variam de R$ 276,10 a R$ 276.100,00
Outra regra rígida prevista no novo decreto assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) é que a venda de bebida alcoólica está proibida na cidade com a instituição do lockdown. O toque de recolher permanece entre 20h e 5h.
A fiscalização do decreto será feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através do órgão de Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Municipal. As Polícias Civil e Militar, além do Procon, darão apoio no trabalho.
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