O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista – O Banco do Empreendedor, realizará o 14º leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na próxima segunda-feira (3). Ao todo, serão ofertadas 246 cotas no valor total de face de R$ 27,8 milhões em créditos.
O certame será eletrônico e ocorrerá das 10h às 12h, via plataforma da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. Entretanto, as empresas interessadas devem formalizar a intenção de participação até a próxima quinta-feira (30).
Estarão aptas as empresas contribuintes de ICMS no Estado de São Paulo que apresentem propostas com deságio inicial de 7,4% por cota. O edital do novo leilão com todos os prazos e informações já está disponível no site da Desenvolve SP.
Sobre o leilão
A alienação de direitos sobre Créditos Acumulados de ICMS faz parte do Programa de Apoio ao Setor Avícola (PROAVI), iniciativa do Governo de São Paulo que permite aos avicultores paulistas receber, em créditos de ICMS, 5% do valor de suas vendas.
Em uma ação pioneira no País, a Desenvolve SP passou a aceitar esses créditos como garantia em financiamentos de capital de giro, colaborando para que os produtores tenham acesso a financiamentos com condições mais competitivas relacionadas a taxas de prazos.
Nelson de Souza, presidente da Desenvolve SP, explica que o valor arrecadado no certame serve para quitar os débitos dos produtores avícolas junto ao Banco do Empreendedor e destaca a importância da iniciativa.
“Quando as empresas não quitam o pagamento dentro do prazo estabelecido, passamos a condição de proprietários dos créditos de ICMS, que vão a leilão como forma de executar as garantias dos contratos financiados”, esclarece o executivo.
“Esse é mais um modelo inovador que encontramos para incentivar, ainda mais, o desenvolvimento da economia paulista, uma vez que todos envolvidos são beneficiados. Assim ampliamos o acesso a linhas de crédito sustentáveis, as vencedoras do certame pagam menos impostos e a Desenvolve SP continua a receber as garantias dos seus financiamentos”, acrescenta Nelson de Souza.
O Governo de São Paulo, por meio da Desenvolve SP – O Banco do Empreendedor, já leiloou até o momento mais de R$ 355 milhões em créditos de ICMS por meio da iniciativa.
Crescimento planejado
A Desenvolve SP – O Banco do Empreendedor é a instituição financeira do Governo de São Paulo que, por meio de linhas de crédito de longo prazo, estimula o crescimento planejado das micro, pequenas e médias empresas e dos municípios paulistas.
Ao longo de sua atuação, a instituição ultrapassou a marca de R$ 3,5 bilhões em financiamentos, impactando diretamente na geração de emprego e renda em todo Estado. Para mais informações, os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.desenvolvesp.com.br.
