O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) anunciou a suspensão do Pregão Eletrônico destinado à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana. Outra medida que será implantada é a instalação de GPS nos carrinhos utilizados para varrição.
A decisão atende a uma orientação do Ministério Público, com base no Acordo de não Persecução Penal, um ajuste obrigacional celebrado entre o Ministério Público e a empresa responsável atualmente pelos serviços limpeza urbana. Diante disso, o contrato com a prestadora de serviços será prorrogado por um ano.
Pelo acordo firmado no Ministério Público, a empresa terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 3,5 milhões, sendo R$ 2,3 milhões repassados após a homologação do acordo com o MP e R$ 1,2 milhão, como forma de desconto no montante pago pela Prefeitura para os serviços, divididos em 12 parcelas.
Com isso, a Prefeitura de Franca terá uma economia estimada de R$ 1,6 milhão ao mês, tendo em vista o valor apresentado nos orçamentos para a nova licitação, que seria aberta nesta sexta-feira (3).
Existe uma outra obrigatoriedade que é a implantação de dispositivo GPS nos carrinhos utilizados para os serviços de varrição das vias públicas, o que possibilitará reforço na fiscalização da limpeza executada. O novo processo licitatório será aberto em agosto de 2022.
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