Vereadores de Franca concluiram o trabalho de apresentar emendas impositivas e decidiu que vai solicitar a reserva de R$ 11.216.000,00. O entendimento dos vereadores foi em distribuir um valor limite de R$ 747.733,33 para cada um dos 15 integrantes da Casa de Leis.
Essas discussões foram realizadas em audiência pública para discussão das emendas aos Projetos de Lei nº 105 e 104/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022. O tema foi abordado na sexta-feira (3) e vão para pauta da sessão nesta quarta-feira (8).
“O projeto da LDO 2022 contempla para emendas impositivas reserva no valor de R$ 11.216.000,00 e, conforme Resolução no 552/2016, sendo dividido de forma igualitária entre os 15 vereadores da Câmara Municipal de Franca, o que resulta no limite individual de R$ 747.733,33, Foram apresentadas um total de 168 emendas sendo, 73 impositivas que são aquelas consideradas de execução obrigatória pelo Poder Executivo, e 11 propositivas que são propostas, sugestões e não tem cumprimento obrigatório”, detalhou nota da Câmara.
Emendas impositivas apresentadas ao orçamento de 2022
•Construção e Ampliação de Áreas de Esporte (14) – R$ 2.646.598,99
• Procedimentos Saúde Consultas GO (13) – R$ 2.472.422,33
•Procedimentos Saúde Aparelhos Auditivos (10) – R$ 1.559.399,33
• Procedimentos Saúde Serviços em Geral (9) – R$ 1.335.355,65
•Recapeamento (8) – R$ 1.047.333,32
•Odontomóvel – microônibus equipado com dois consultórios odontológicos (7) – R$ 746.221,66
•Concessão de Benefícios – Cartão Alimentação Social (5) – R$ 685.733,33
•Atividades de Proteção aos Animais – Canil (5) – R$ 542.465,99
•Construção de parque de recreação para crianças na EMEB Prof. Dr. Rubens Zumstein (1) – R$ 38.866,66
•Transferências à entidades Saúde – Allan Kardec (1) – R$ 100.000,00
Emendas propositivas apresentadas ao orçamento de 2022
•Construção e Ampliação de Áreas de Esporte (4) – R$ 1.250.000,00
• Pavimentação (2) – R$ 600.000,00
•Construção Ecopontos (2) – R$ 389.300,00
•Construção de creche no bairro Jardins de Franca (1) – R$ 3.000.000,00 Emendas propositivas apresentadas ao orçamento de 2022
•Reforma da UBS da Vl. Sta. Terezinha e S. Sebastião (1) – R$ 600.000,00
•Iluminação das vielas do Jardins Martins (1) – R$ 100.000,00
•Transferência para Esporte Clube 12 de Outubro (1) – R$ 55.000,00
•Aquisição de Ambulância ao Samu (1) – R$ 400.000,00 Emendas propositivas apresentadas ao orçamento de 2022
•Manutenção das Atividades da Escola do Legislativo (1) – inclusão de meta física
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