Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 29/2021, de autoria coletiva, que cria Comissão Especial para Assuntos Relevantes – CEAR para acompanhamento e fiscalização da verba pública destinada para a iluminação de Natal. A Prefeitura terceirizou o evento de Natal, incluindo a iluminação, para a Acif e pagou R$ 960 mil.
Os parlamentares justificam que “no momento, o caminho legal encontrado para promover a devida apuração do aporte público municipal destinado para a iluminação de Natal para o ano de 2021, prevista na Lei municipal nº 9.086, de 28 de outubro de 2021, bem como sanar dúvidas que ainda pairam sobre possíveis irregularidades no processo de execução do Plano de Trabalho para a iluminação de Natal é a CEAR”.
O esclarecimento refere-se ao arquivamento de três representações feitas em face do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), rejeitadas em votações ocorridas durante a 4ª e 5 sessões extraordinárias.
A comissão será presidida pelo vereador Kaká (PSDB), que ainda terá como relator o vereador Marcelo Tidy (DEM) e o terceiro membro o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP).
Os suplentes escolhidos por sorteio são Della Motta (PODE), Ronaldo Carvalho (CID) e Lindsay Cardoso (CID). A CEAR funcionará no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogáveis por igual período.
