De 23 de maio a 27 de julho, a população das Regiões Administrativas, Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Estado de São Paulo participaram das Audiências Públicas do Orçamento de 2023. Nos encontros, os cidadãos tiveram a oportunidade de contribuir para a construção de um orçamento mais próximo da sua realidade, ao identificar as necessidades de investimentos que beneficiem sua cidade, o local onde vivem e trabalham.
Todas as demandas apresentadas já foram incluídas em relatórios endereçados aos órgãos competentes para análise e validação. Com esse processo, a população tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.
O relatório final com as devolutivas analisadas estará disponível no Portal da Transparência e subsidiarão o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo até o dia 30 de setembro. Para acessar detalhes, veja neste link ou acesse a Pasta do Planejamento.
Dados apresentados na região de Franca, com foco em investimento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO E A E ECONOMIA CRIATIVA (SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA; SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO; SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; SECRETARIA DE ESPORTES; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE TURISMO; SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS.
A conclusão deste trabalho pautará, para o próximo ano, a realização de intervenções em diversas áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura e transporte, meio ambiente, beneficiando toda a população do Estado com a melhoria da qualidade de vida.
As Audiências Públicas são importantes instrumentos oferecidos à população com o intuito de subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual — LOA 2023. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo que são associadas aos programas definidos no PPA (Plano Plurianual) e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) daquele ano.
As Audiências Públicas estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estimular a participação dos cidadãos e garantir a transparência na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.