O Projeto de Lei (PL) nº 131/2019, de autoria do Executivo, foi postergado por uma sessão após votação na Câmara de Vereadores de Franca, nesta terça-feira. Os parlamentares decidiram pedir mais esclarecimentos da Prefeitura. A matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, e altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social. O projeto também inclui a possibilidade de realização das atividades da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura) de forma compartilhada com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
Outro projeto que não avançou foi o PL nº 132/2019, também encaminhado pelo prefeitura. A proposta permite que o Poder Executivo possa contratar operação de crédito de até R$ 10 milhões com o Banco do Brasil. O líder do prefeito na Câmara, o vereador Tony Hill (PSDB), solicitou o adiamento do projeto por duas sessões, mas o pedido foi rejeitado por 8 votos a 6.
Como o parecer foi contrário, ele precisava ser votado antes do projeto em si. Doze vereadores concordaram com o parecer, o que arquivou a proposta. Os recursos seriam direcionados para investimentos em infraestrutura viária e mobilidade urbana, especialmente para as obras de recapeamento asfáltico das principais vias públicas e avenidas locais.
