A Secretaria de Finanças distribuiu mais de 7,1 mil notificações para pagamentos de impostos municipais de ISS e TLFs, com a previsão de concluir as entregas até esta quarta-feira (18) nos endereços cadastrados. Essa distribuição está sendo realizada pela empresa Correios.
Para evitar que algum contribuinte não tenha recebido o documento para o pagamento em cota única, com data limite, no caso das TLFs (Taxa de Licença de Funcionamento) foram encaminhados mais de 7 mil e-mails nos endereços eletrônicos dos contribuintes constantes dos seus respectivos cadastros fiscais da Secretaria de Finanças, contendo as orientações sobre a emissão e impressão da segunda via, através do link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iss/
Para os contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços), autônomos e profissionais liberais, com 3.005 carnês emitidos, a legislação oferece duas opções de pagamento, à vista ou parcelado, vencendo a guia, em cota única nesta sexta-feira. Se a opção for pelo parcelamento, o contribuinte paga a primeira nesta data e as demais subsequentes a partir do dia 22 de fevereiro até a parcela 12, a última, que vencerá no dia 20 de dezembro deste ano.
Das guias de TLFs ( Taxa de Licença e Funcionamento), foram emitidas um total de 4.135.
Conforme orçamento de 2023 da Prefeitura de Franca, a receita com impostos, taxas e contribuições deve ser de R$ 384.403.642,24.
Em impostos estaduais, em 2022, a Prefeitura de Franca recebeu o total de R$ 261.441.349,78, referente a ICMS, IPVA, IPI e compensação financeira sobre exploração de gás, óleo bruto, xisto betuminoso. No ano de 2021, o repasse foi de R$ 237.287.150,76. O aumento representou 10%.
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