A advogada especialista em Direito Imobiliário Lucineia Fernandes e o corretor de imóveis Elias Vieira vão detalhar procedimentos e repassar orientações sobre a regularização fundiária urbana, conhecido como REURB. As explicações sobre esses procedimentos, que contribuem com a valorização de imóveis tanto urbanos como rurais, vão acontecer no Instagram do Grande Negócio Imobiliário, clique aqui. A live com a conversa entre os dois especialistas será nesta quinta-feira (2), às 20h. O bate-papo também vai servir para tirar dúvidas.
O Brasil avançou na construção de uma política fundiária para as cidades. Como a terra é um bem essencial à vida, cabe ao Poder Público trabalhar para que todos tenham acesso.
As bases da regularização fundiária urbana, a REURB, seguem a Lei federal n° 13.465, de 2017. Ela cria novos instrumentos e desburocratiza os procedimentos de regularização, ampliando as possibilidades e a escala de atuação das prefeituras e dos cartórios de registro de imóveis.
De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
“São muitos imóveis irregulares em todo o Brasil, na nossa cidade (Franca) chega em média de 40% Os maiores problemas se dividem em duas partes, pois temos irregularidades Urbanas e Rurais. Urbana: São imóveis dentro do município (casa e terrenos) e os maiores problemas são os de usucapião, que são as pessoas têm a posse e não têm a propriedade. Não são donos na verdade, tem somente a posse justa, precisa ter também a propriedade para ter a matrícula do imóvel no seu nome. Rural: São os imóveis que precisam ter o CAR (cadastro ambiental) devidamente adequado à realidade atual do imóvel. Também o imóvel precisa estar adequado com georreferenciamento, retificado com toda a documentação pronta”, detalha Lucineia.
Depois da regularização, o dinheiro usado nesse processo corresponde a investimento e as propriedades rurais e urbanas chegam a ter 50% de valorização. Algumas situações, a porcentagem pode ser maior, conforme as advogadas, que atuam no escritório Aguiar & Fernandes, especializado em regularização imobiliária.
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