De volta ao plenário da Câmara, os vereadores de Franca terão nesta 2ª sessão ordinária a votação seis projetos com impacto direto na população. Assista, ao vivo, a sessão aqui no F3 Notícias. As votações acontecem somente no período da tarde. O de nº 138/2019 é para repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo na cidade. O projeto de lei é do Executivo e prevê repasse mensal de R$ 150 mil ao sistema com a justificativa de garantir o congelamento do preço da passagem.
Também entra em votação o PL nº 131/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal no valor de R$ 86 mil. Ele também altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O recurso é previsto para ser usado na adequação de banheiros da Secretaria de Ação Social. No mesmo projeto, ainda está previsto a realização de atividades da Fundação Esporte, Arte e Cultura (FEAC) de forma compartilhada com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
Ainda irá para votação o parecer contrário referente ao PL nº 139/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores municipais lotados e em efetivo exercício nas escolas, projetos, setores e órgão/unidade administrativa da educação básica.
O projeto autoriza a concessão de um abono no valor de R$ 1 mil a professores e servidores da Educação Básica, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) repassados ao município de Franca.
A pauta segue com o projeto de Lei Complementar nº 35/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Medicina Municipal. O programa destinará o valor mensal de até 400 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), para o custeio de bolsas parciais de estudos para estudante do curso de medicina, totalizando um valor de cerca de R$ 24,7 mil. O valor da bolsa de estudos será de dois terços do valor da mensalidade do curso. Inicialmente, a quantidade de bolsistas do Programa Bolsa de Estudos de Medicina será limitada a até seis estudantes no ano.
Volta para a discussão no plenário a apreciação dos vereadores o PL nº 141/2019, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2020, no valor total de até R$ 10.654.300,00. Tal alteração no Orçamento permitirá à Prefeitura realizar obras de recapeamento, com recursos oriundos de operação de crédito celebrado junto a instituição financeira (apesar de o projeto referente ao empréstimo ter sido rejeitado na semana passada).
Pareceres contrários
Comissões da Câmara analisaram os projetos que estão em pauta e apresentaram pareceres contrários em cinco proposituras. Nessa lista estão:
- projeto de lei 131/2019 para abertura de crédito de R$ 86 mil, recurso para reforma de banheiros da Secretaria de Ação Social;
- projeto de lei complementar nº 35/2019 para criação do Programa Bolsa de Medicina Municipal;
- projeto de lei 138/2019 para repasse de subsídio para o sistema público de transporte, que prevê manter o valor do bilhete congelado;
- projeto de lei 141/2019, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2020, no valor total de até R$ 10.654.300,00 para utilização do recursos em obras viárias;
- projeto de lei 139/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação de R$ 1 mil aos servidores municipais lotados e em efetivo exercício nas escolas, projetos, setores e órgão/unidade administrativa da educação básica.
Parecer favorável
A única propositura com uma análise favorável das comissões é o PL nº 140/2019, que autoriza a abertura de credito adicional no orçamento fiscal de 2019, no valor total de até R$ 391.074,00. Tal alteração no Orçamento permitirá à Prefeitura celebrar convênio com o Centro de Ressocialização de Franca.
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