Mais de 59,7% das dívidas protestadas nos últimos cinco anos, referente a débitos com empresas privadas e públicas, já podem ser canceladas. São mais de 44 mil pessoas físicas e jurídicas que já quitaram suas dívidas nos últimos cinco anos ainda não limparam seus nomes junto aos Cartórios de Protesto de Franca. O número, que é referente a débitos com os poderes públicos (União, Estado e Municípios) e também com empresas, em especial as de energia, corresponde a 59,7% das dívidas protestadas no período em todo município.
Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) mostra que, nos últimos cinco anos, foram mais de 29,6 mil dívidas protestadas por órgãos públicos, em razão do não pagamento de ISS, IPVA, ICMS, IR, Cofins, multas, etc, o que corresponde a mais de R$ 185,6 milhões. Deste total, 9,3 mil de débitos já foram quitados, mas os devedores seguem com o nome “sujo” em Cartório por não realizarem o cancelamento do protesto.
Já com relação às empresas credenciadas foram mais de 83,1 mil dívidas enviadas a protesto nos últimos cinco anos, o que corresponde a R$ 29,5 milhões. Deste total, mais de 57,9 mil já foram quitadas junto aos credores – um valor correspondente a mais de R$ 14,3 milhões -, mas seus devedores permanecem com restrições na obtenção de crédito, uma vez que não efetivaram o cancelamento da dívida em Cartório.
Esse cancelamento pode ser realizado de forma eletrônica. Para isso, é necessário que o devedor acesse o site www.protestosp.com.br, indique o CPF ou CNPJ, emita e pague o boleto das taxas devidas pelo cancelamento. O serviço está disponível do dia 1º até o dia 23 de cada mês.
É importante lembrar que, para realizar o cancelamento de protesto, deve-se dar a baixa da dívida em cartório após pagar o credor, caso contrário o protesto continuará válido e o nome da pessoa ou da empresa permanecerá com restrições.
